Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

• A.

  instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.

• B.

  ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.

• C.

  promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

• D.

  votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.

• E.

  rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.

Segundo as normas técnicas brasileiras de acessibilidade, a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas, é denominada

• A.

  orla de proteção.

• B.

  módulo de referência.

• C.

  superfície de trabalho.

• D.

  rota acessível.

• E.

  piso tátil.

A NBR 9050:2004 estabelece os parâmetros para a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. A comunicação e a sinalização tátil são realizadas por meio de caracteres em relevo, Braille ou figuras em relevo, devendo atender a requisitos de espaçamento, proporção e altura do texto, acabamento e contraste específicos.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Na sinalização tátil vertical, os símbolos em relevo devem ser instalados, no máximo, a 1,00 m de altura do piso.

• B.

  As informações em Braille dispensam em qualquer situação, a sinalização visual com caracteres ou figuras em relevo.

• C.

  A parte inferior da cela Braille ou do texto em relevo da sinalização tátil vertical deve ser instalada, em posição rés ao piso.

• D.

  Os caracteres ou figuras em relevo devem estar posicionados abaixo das informações em Braille.

• E.

  A sinalização tátil vertical deve ter a respectiva correspondência com o piso tátil.

A um arquiteto foi solicitado, em conformidade com a NBR 9050:2004, um projeto para a substituição da escada por rampa para o acesso de um edifício do Ministério Público, cuja diferença de nível corresponde a 1,80 m. Considerando a inclinação de 6% (seis por cento), o desnível máximo de cada segmento de rampa de 1,00 m e o comprimento de 1,50 m por patamar, a projeção horizontal da rampa a ser adotada no projeto será de

• A.

  10,80 m.

• B.

  12,30 m.

• C.

  19,80 m.

• D.

  30,00 m.

• E.

  31,50 m.

A respeito dos critérios estabelecidos pela NBR 9050:2004 para a instalação de um boxe para bacia sanitária acessível, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Instalar na parede lateral do banco uma barra de apoio, podendo esta ser vertical ou horizontal.

• B.

  Garantir, na construção nova, área para uma das formas de transferência.

• C.

  Considerar área de manobra externamente ao boxe, exceto em caso de reformas.

• D.

  Assegurar área de manobra para rotação de 180º.

• E.

  Posicionar áreas de transferências sempre no mesmo lado, quando houver outro boxe acessível.

No tocante aos abrigos em pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, a NBR 9050:2004, determina que

• A.

  deve ser previsto, quando houver desnível em relação ao passeio, um espaço no nível mais baixo para pessoa em cadeira de rodas (P.C.R.).

• B.

  devem ser acessíveis para P.C.R uma porcentagem de, no mínimo, 10% (dez por cento) de todos os abrigos.

• C.

  devem ser previstos assentos fixos e espaço para P.C.R., que não devem interferir com a faixa livre de circulação.

• D.

  deve ser previsto o espaço para um Módulo de Referência (M.R.) ao lado de pelo menos 10% (dez por cento) com um mínimo de dois do total de assentos fixos no local.

• E.

  quando se tratar de ponto de ônibus elevado, a borda do desnível entre o ponto e o leito carroçável dispensa a sinalização tátil de alerta.

São direitos e/ou deveres dos construtores e de todos os demais intervenientes na atividade construtiva:

• A.

  coibir a pesquisa de novos procedimentos e técnicas que visem à racionalização de tempo e a redução de recursos financeiros.

• B.

  exercer as atividades com interdependência, havendo a obrigação de acatar quaisquer determinações contratuais.

• C.

  seguir os projetos e as especificações, atrelando‐se a marcas exclusivistas e seletivas definidas.

• D.

  evitar em quaisquer situações o uso de materiais e técnicas regionais, bem como absorção de mão de obra disponível na região.

• E.

  não delegar a terceiros, não qualificados, serviços e partes da obra que coloquem em risco a qualidade final da construção.

O pagamento dos serviços de uma obra de construção ou de reforma só é efetuado após o cumprimento de algumas exigências, constantes nas normas da ABNT. Em relação à lista de exigências, considere as afirmativas abaixo.

I - Relatórios periódicos com o andamento do serviço devem ser apresentados pela empresa contratada para a execução da obra.

II - A discriminação e a quantifi cação dos serviços e obras considerados na medição poderão sofrer alterações em relação às planilhas de orçamento, desde que autorizados pela Contratante.

III - As correções e os ajustes eventualmente solicitados após vistoria feita pela fi scalização são condições para a liberação do pagamento por parte da fi scalização.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas

• B.

  II, apenas

• C.

  I e II, apenas

• D.

  I e III, apenas

• E.

  I, II e III

O Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip) dispõe que a instalação de uma escada enclausurada deve atender a alguns requisitos.

Uma das exigências para a adoção desse tipo de escada é que

• A.

  a ligação com a área de uso comum do pavimento se dê através de porta corta-fogo, com largura mínima de 60 cm, abrindo no sentido do movimento de entrada.

• B.

  ela seja envolvida por parede de alvenaria de 25 cm ou concreto de 15 cm, resistentes ao fogo por 1 h.

• C.

  ela atenda a todos os pavimentos e tenha altura livre igual ou superior a 1,90 m.

• D.

  ela tenha patamares intermediários sempre que houver mais de 16 degraus, sendo que a extensão do patamar não poderá ser inferior a 0,90 m.

• E.

  não existam nas caixas da escada quaisquer bocas coletoras de lixo, caixas de incêndio, portas de compartimento ou de elevadores, chaves elétricas e outras instalações estranhas à sua finalidade, com exceção dos pontos de iluminação.

Com base na Norma NBR 9050:2004, julgue os itens a seguir.

O vão livre de 0,80 m, previsto para portas de abrir, deve ser garantido também no caso de portas de correr e sanfonadas.

• C. Certo
• E. Errado