Questões sobre Geral

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo no país, todos os abaixo, exceto:

• A.

  a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

• B.

  o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

• C.

  o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

• D.

  o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

• E.

  a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Conselho Regional.

Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.

• A. Código de Posturas, atualmente em desuso, é a denominação antiga de Código de Obras.
• B. Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.
• C. Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.
• D. Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.
• E. Os Códigos de Obras dizem respeito especificamente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.

Uma cidade X tem uma densidade demográfica superior a 5.000 (cinco mil) habitantes por km², possui rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública. Mesmo assim, de acordo com a Resolução n. 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) não é considerada "Área Urbana Consolidada". O que está faltando para que ela obtenha essa qualificação?

Assinale a opção correta.

• A. Uma instalação aeroportuária.
• B. Um sistema de canalização de águas pluviais.
• C. Uma instituição universitária.
• D. Um sistema de reciclagem de lixo.
• E. Uma rede de metrô.

Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de

• A. hospitais e escolas.
• B. portos e aeroportos.
• C. estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
• D. aterros sanitários.
• E. projetos urbanísticos com mais de 150 ha.

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indústria da construção civil apresenta peculiaridades em todas as etapas de seu processo construtivo. Essas características, referentes tanto ao processo produtivo quanto ao produto gerado, a tornam diferente das demais indústrias. O grande número de intervenientes no processo também pode ser considerado uma característica da indústria da construção, cada um deles com diferentes interesses, o que por vezes dificulta a coordenação de um determinado empreendimento. Considere a NBR 5671 – Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura – e, tomando-a como base, assinale a alternativa correta:

• A.

  são considerados intervenientes no processo de construção, entre outros, o financiador, o executante, o projetista, o fiscal, o fabricante de materiais e equipamentos, o corretor, o usuário, o adquirente e o consultor técnico.

• B.

  são considerados intervenientes no processo de construção somente o construtor e o projetista, uma vez que somente os dois estão ligados diretamente ao projeto e à construção de empreendimentos.

• C.

  existem duas dimensões de intervenientes no processo de construção: os diretos, que são os projetistas e construtores, e os indiretos, que são somente os investidores e os usuários.

• D.

  somente são considerados intervenientes no processo de construção aqueles que estão ligados íntima e diretamente à execução de uma obra, ou seja, somente os projetistas, os construtores e os fabricantes de materiais e equipamentos.

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A NBR-5675 – Recebimento de Serviços e Obras de engenharia e arquitetura – fixa condições exigíveis para o recebimento de serviços e obras de engenharia e arquitetura de natureza pública ou iniciativa privada, bem como apresenta conceitos importantes sobre a fiscalização de serviços e obras que podem, e devem, ser considerados, visando reforçar a eficácia dos atos fiscalizatórios. A NBR em pauta comenta que, durante a execução de obras de engenharia ou de arquitetura, sendo elas públicas ou privadas, é necessário que se faça a averiguação dos serviços concluídos de cada uma das etapas estabelecidas pelo cronograma previamente estabelecido. A denominação do ato de medição das partes conclusas, segundo a NBR-5675 é:

• A.

  verificação parcial.

• B.

  averiguação parcial.

• C.

  medição parcial.

• D.

  aferição parcial.

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O Decreto Lei 5296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O art. 2° do Decreto Lei 5296 estabelece que fica sujeita ao cumprimento das disposições nele contidas a aprovação de projeto de natureza:

• A.

  arquitetônica e os projetos ditos complementares, como os de estruturas e instalações prediais, os projetos de comunicação e informação e qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.

• B.

  urbanística, paisagística, de programação visual e de design de interiores e qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.

• C.

  arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.

• D.

  arquitetônica, paisagística, urbanística, de design de interiores, de comunicação visual e informação, de transporte particular e coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.

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Considere ainda o Decreto Lei 5296, de 2 de dezembro de 2004. O seu art. 8°, do Capítulo III – Condições Gerais de Acessibilidade, define uma série de terminologias, a fim de que a referida Lei e suas normas gerais e critérios básicos possam ser perfeitamente interpretados, visando à promoção da acessibilidade. Termos como barreiras, barreiras urbanísticas, mobiliário urbano e desenho universal são definidos no artigo em pauta. É correto afirmar sobre os termos e suas definições:

• A.

  desenho universal é qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

• B.

  mobiliário urbano é o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como: semáforos, postes de sinalização e similares, telefones e cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

• C.

  as barreiras são informações visuais existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar.

• D.

  as barreiras urbanísticas são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação.

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O estudo de impacto de vizinhança de empreendimentos e atividades em áreas urbanas:

• A.

  substitui a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

• B.

  é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades, públicos ou privados, definidos em Lei Municipal.

• C.

  deve considerar apenas os efeitos negativos na qualidade de vida da população residente na área onde será implantado o empreendimento ou atividade e suas proximidades.

• D.

  é um documento exclusivamente técnico, não precisando por isso, ficar disponível para consulta pela população.

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A Lei de Perímetro Urbano tem a finalidade de:

• A.

  controlar os usos do solo urbano.

• B.

  regular o parcelamento do solo urbano.

• C.

  definir índices urbanísticos para a ocupação do solo urbano.

• D.

  delimitar a área urbana, separando-a da área rural.