Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O órgão central do sistema de arquivos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é

• A. a Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
• B. a Comissão Central de Gestão de Documentos.
• C. a Coordenadoria Geral de Administração.
• D. o Serviço de Informações ao Cidadão.
• E. a Divisão de Gestão Documental.

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.

II. É servidor do Estado.

III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

• A. I, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos é competência do

• A. Corregedor Geral.
• B. Vice-Presidente Judicial.
• C. Vice-Presidente Administrativo.
• D. Presidente do Tribunal.
• E. Vice-Presidente Intersindical.

Segundo as normas técnicas brasileiras de acessibilidade, a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas, é denominada

• A.

  orla de proteção.

• B.

  módulo de referência.

• C.

  superfície de trabalho.

• D.

  rota acessível.

• E.

  piso tátil.

Uma entidade do setor público governamental avalia os estoques de material de distribuição gratuita pelo valor de aquisição ou pelo valor de mercado, dos dois o menor. Os gastos com a distribuição não são incorporados ao valor do estoque e as saídas são mensuradas pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair). Considerando a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, é correto afirmar que a entidade deveria

• A.

  utilizar o método do custo ponderado para avaliação das saídas dos estoques ao invés do PEPS.

• B.

  avaliar o estoque pelo valor de mercado, independente do seu valor de aquisição.

• C.

  avaliar o estoque pelo custo de aquisição, independente de seu valor de mercado.

• D.

  adicionar os gastos com a distribuição ao valor dos estoques.

• E.

  utilizar o método UEPS (último a entrar, primeiro a sair) para avaliação das saídas dos estoques ao invés do PEPS.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

• A.

  instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.

• B.

  ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.

• C.

  promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

• D.

  votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.

• E.

  rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.

Segundo a NBR 9050 – Norma Brasileira que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos – os cinemas, teatros, auditórios e locais de reunião similares devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para pessoas em cadeira de rodas (P.C.R.), assentos para pessoa com mobilidade reduzida (P.M.R.) e assentos para pessoas obesas (P.O.), atendendo às seguintes condições:

I. localizados em uma rota acessível vinculada a uma rota de fuga.

II. distribuídos pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições de serviços.

III. localizados junto de assento para acompanhante, sendo no mínimo um assento e recomendável dois assentos de acompanhante.

IV. preferencialmente instalados ao lado de cadeiras removíveis e articuladas para permitir ampliação da área de uso por acompanhantes ou outros usuários (P.C.R. ou P.M.R.).

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I e IV, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

• A.

  0,90

• B.

  1,00

• C.

  1,10

• D.

  1,20

• E.

  1,50

De acordo com a IN nº 01/2001 da SFC, o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequação, ou não, das peças examinadas, é denominado:

• A.

  Parecer sem ressalva.

• B.

  Registro de constatações.

• C.

  Certificado.

• D.

  Nota.

• E.

  Relatório.