Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2004

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

Ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA) compete a execução da política estadual do meio ambiente, por meio de estudos, controle, fiscalização, licenciamento e monitoramento dos recursos hídricos, atmosféricos, minerais e naturais, e a condução das atividades relativas ao zoneamento e à educação ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

O plano estadual dos recursos hídricos e os planos das bacias hidrográficas são instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

A Política Estadual de Recursos Hídricos tem por objetivo o gerenciamento da proteção, conservação, recuperação e desenvolvimento das águas do domínio do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A política estadual de recursos hídricos busca compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente bem como promover a articulação entre União, estados vizinhos, municípios, sociedade civil organizada e iniciativa privada, visando à integração de esforços para soluções regionais de proteção, conservação e recuperação dos corpos de água.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA) compete a condução das atividades relativas a zoneamento e educação ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

A Resolução nº 0225/99:

• A.

  Aprova norma técnica de obrigatoriedade da apresentação dos balanços de medicamentos psicoativos e outros sujeitos a controle especial (BMPO).

• B.

  Aprova Norma Técnica de Funcionamento para Distribuidoras

• C.

  Aprova boas práticas para fabricação de medicamentos

• D.

  Aprova autorização de funcionamento de estabelecimentos homeopáticos.

• E.

  Aprova normas técnicas para fracionamento de medicamentos

Qual dos artigos a seguir se refere à Resolução Estadual n° 69, de 01/04/1997 (DIOE 14/04/97)?

• A.

  Aprovar Norma Técnica complementar para orientar quanto ao funcionamento e às condições físicas e sanitárias referente aos serviços de inalação, pequenos curativos, guarda de medicamentos biológicos.

• B.

  Aprovar o Roteiro de Inspeção para Laboratório de Análises Clínicas – LAC (anexo l), Roteiro de Inspeção em Postos de Coleta – PC (anexo ll), Critérios e Instruções para o Preenchimento do Roteiro de Inspeção em Laboratórios de Análises Clínicas e Postos de Coleta (anexo lll).

• C.

  Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo da respectiva Portaria.

• D.

  Determinar a todos os estabelecimentos produtores de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, o cumprimento das Diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico - Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF e C) para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme o Anexo I da respectiva Portaria.

• E.

  Determinar a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, conforme ao Anexo I dessa Resolução

Quando temos a preocupação com a elaboração do Projeto Político Pedagógico, logo pensamos na concepção filosófico-pedagógica, na organização escolar e na organização do ensino. O artigo 3o da resolução 17/99 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina estabelece que a concepção filosófica, definida como norteadora do processo ensino- aprendizagem, deve:

I. Definir a concepção de mundo, sociedade, homem e escola que quer trabalhar e produzir.

II. Definir a função sócio-econômica e pública da escola, e ainda definir as inter-relações de poder dentro da escola.

III. Materializar as condições necessárias à garantia dos direitos e deveres dos segmentos que compõem a comunidade escolar: alunos, pais, professores e corpo diretivo-administrativo.

IV. Definir que as deliberações deverão seguir a seguinte ordem hierárquica de poder: diretor da escola, conselho deliberativo, APP's, Grêmio Estudantil.

Está(ao) correta(s) a(s) assertiva(s):

• A.

  Somente a I está correta.

• B.

  Somente I e III estão corretas.

• C.

  Somente III e IV estão corretas.

• D.

  Somente I, II e IV estão corretas.

A Resolução Estadual 179/01, de 08/03/2001, aprova:

• A.

  As boas práticas de controle de qualidade em laboratórios

• B.

  O destino do lixo hospitalar no Paraná.

• C.

  Normas de coleta de amostras biológicas no Estado do Paraná

• D.

  O roteiro de inspeção para laboratório de análises clínicas

• E.

  O roteiro para credenciamento de laboratórios

A Resolução Estadual 54/96, art 2°, prevê que a autorização para instalação de estabelecimentos farmacêuticos que dispensem ao público medicamentos leve em conta, entre outros itens:

• A.

  O interesse do Estado para a instalação do estabelecimento.

• B.

  A existência ou não de mercados e outros estabelecimentos comerciais na localidade

• C.

  O local deve ser de fácil acesso e visão crítica

• D.

  Deve haver local adequado para instalação de estacionamento

• E.

  Assistência profissional farmacêutica na dispensação e assistência ao cliente