Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2004

 

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

A sanção premial busca estimular o tratamento dos efluentes pelas indústrias.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, tem por objetivos:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, dos sistemas políticos e da auto determinação dos povos, dos valores em que se fundamenta a sociedade, da tecnologia e das artes.

III. Respeito à individualidade, as diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço as desigualdades e defesa do patrimônio público.

IV. Gestão autocrática do ensino, valorização dos profissionais da educação e promoção a justiça social e ao desenvolvimento da instituição privada. Estão corretas as assertivas:

• A.

  Somente I e IV.

• B.

  Somente II e III.

• C.

  Somente I e II

• D.

  Somente I e III.

Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:

I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos.

III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola.

IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Estão corretas as assertivas:

• A. Somente II e III.
• B.

  Somente I, III e IV.

• C.

  Somente I, II e IV.

• D.

  Somente II, III e IV.

Segundo a Lei Complementar n° 170 – Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a educação escolar, no Estado de Santa Catarina, obedece aos seguintes princípios:

• A. Somente I, III e IV.
• B. Somente II e III.
• C. Somente II, III e IV.
• D. Somente I, II e IV.

Segundo a Lei Complementar n° 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a educação escolar, no Estado de Santa Catarina, obedece aos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III. Respeito à individualidade, às diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço às desigualdades e defesa do patrimônio público.

IV. Gestão democrática do ensino, valorização dos profissionais da educação e promoção da justiça social.

Estão corretas as assertivas:

• A. Somente I, II e IV.
• B. Somente II e III.
• C. Somente II, III e IV.
• D. Somente I, III e IV.

Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.

A inspeção e a fiscalização de que trata a Lei n.º 6.478/2002 incidem apenas sobre as pessoas jurídicas de direito privado que produzem, acondicionam, beneficiam, classificam, armazenam, industrializam e comercializam vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e seus resíduos de valor econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.

A fiscalização da ADEPARÁ tem a possibilidade legal de promover, como medida cautelar, o embargo de utilização de propriedade agrícola se detectar alguma irregularidade prevista na Lei n.º 6.478/2002.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.

Os serviços relacionados com a inspeção e a fiscalização da defesa sanitária vegetal realizados pela ADEPARÁ serão prestados gratuitamente, cabendo todo o ônus da aprovação de laudos e emissão de documentos ao governo do estado do Pará, uma vez que essa é uma tarefa específica de estado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.

A Lei n.º 6.478/2002, por ser instrumento de legislação estadual, só tem poder de fixar fundamentos e definir objetivos e competência institucional de defesa sanitária vegetal no âmbito do território do estado do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.

O estímulo à diminuição da produtividade agrícola e à redução de áreas plantadas no estado do Pará é um dos objetivos básicos da legislação estadual de defesa sanitária vegetal.

• C. Certo
• E. Errado