Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

Uma empresa pretende desenvolver, no DF, atividades que envolvem a exploração de areia e de outros minerais, bem como a transformação destes por meio de processos que liberam gases para a atmosfera.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Para desenvolver atividades que constituam fontes estacionárias e não-estacionárias de emissão de gases ou que produzam partículas poluidoras, a empresa deve providenciar a instalação de equipamentos antipoluentes, obrigatórios por determinação da LODF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do DF e de seus bens, julgue os itens seguintes. O Poder Legislativo do DF é exercido conjuntamente pela CLDF e pelo governador do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do DF e de seus bens, julgue os itens seguintes. O DF é hierarquicamente subordinado à União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do DF e de seus bens, julgue os itens seguintes. Cabem ao DF somente as competências que lhe são expressamente atribuídas pela Constituição da República, dado que a competência residual é constitucionalmente atribuída à União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do DF e de seus bens, julgue os itens seguintes. Diferentemente da criação de municípios nos estados, a criação de regiões administrativas no DF independe de prévia aprovação, mediante plebiscito, da população diretamente envolvida.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à LODF, julgue os seguintes itens. Como decorrência do relacionamento harmônico que deve existir entre as esferas de poder componentes de uma Federação, o DF, nos termos de sua lei orgânica, não pode instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos estados e dos municípios, mas isso não impede a cobrança de taxas desses entes, se atendidas certas condições.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à LODF, julgue os seguintes itens. Se a CLDF aprovar um projeto de lei, este será remetido ao governador para o promulgar, mas o chefe do Poder Executivo distrital poderá recusar-se a fazê-lo, vetando o projeto; o veto, contudo, quando parcial, não pode atingir palavras específicas, mas apenas o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à LODF, julgue os seguintes itens. Durante o período de convocação extraordinária, a CLDF deve deliberar tão-somente acerca das matérias para as quais foi convocada, salvo proposta da maioria absoluta dos membros do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à LODF, julgue os seguintes itens. Se o governador do DF for alvo de denúncia oferecida pelo Ministério Público ao STJ, ele deverá ser afastado do cargo após o trânsito em julgado, ou seja, quando não mais couber, caso seja condenado, recurso da decisão que o tiver condenado.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos poderes do DF, julgue os itens seguintes. O Tribunal de Contas do DF integra o Poder Judiciário do DF.

• C. Certo
• E. Errado