Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) deve elaborar um plano de ocupação para a instalação de meios de publicidade ao longo das faixas de domínio do sistema rodoviário do DF.

• E. Errado
• C. Certo

O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. A retrovenda é a cláusula acessória à compra e venda de bem imóvel, pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as utilizadas em melhoramentos do imóvel. O prazo máximo para o exercício da retrovenda é de 3 anos, sob pena de decadência do direito.

• C. Certo
• E. Errado

O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. No DF, a atividade agrícola será exercida desde que se cumpra a função social da propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. A criação de administrações regionais pode ser feita por decreto ou lei ordinária da CLDF.

• C. Certo
• E. Errado

O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. É vedada a contratação de obras e serviços públicos sem prévia aprovação do respectivo projeto, sob pena de nulidade do ato de contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. A determinação do número de vagas em uma propriedade está diretamente vinculada ao coeficiente de aproveitamento desse lote.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. A adoção do conceito de área de acumulação, no Código de Edificações do DF, facilitou a minimização dos impactos ambientais negativos da drenagem urbana.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. No DF, a participação da mão-de-obra na composição do custo unitário básico da construção é menor que 30%.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. Para construir um edifício residencial adequado ao clima do DF, as paredes externas devem ter pequena inércia térmica, e o princípio da ventilação natural cruzada deve ser adotado para a configuração das janelas.

• C. Certo
• E. Errado

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No DF, desde a edição da LODF, se elaboraram duas versões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), e o poder público está coordenando o processo de construção de um novo plano diretor de ordenamento territorial.Julgue os itens subseqüentes, que tratam do PDOT em vigor e da política habitacional. No DF, as políticas públicas habitacionais vigentes até meados da década passada davam ênfase à eliminação das favelas e transferência dos moradores para assentamentos regulares. Ao final dessa década, iniciou-se uma nova abordagem para a questão habitacional de baixa renda, com adoção também da fixação e urbanização de áreas de invasão, que hoje encontra respaldo legal no Estatuto das Cidades.

• C. Certo
• E. Errado