Questões sobre Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta em relação ao regime jurídico dos magistrados.

• A. A reintegração no cargo de magistrado não implica ressarcimento de vencimentos não percebidos.
• B. O magistrado em disponibilidade pode retornar ao efetivo exercício da judicatura, mediante aproveitamento.
• C. Compete ao corregedor-geral do TJRR dar posse aos juízes substitutos, e ao presidente desse tribunal, nomear e dar posse aos juízes de direito.
• D. O magistrado que atua em vara criminal e que seja colocado em disponibilidade pode ser reaproveitado em vara cível, desde que aprovado em junta médica oficial.

Acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.

• A. É obrigatória a promoção de juiz que figure por duas vezes consecutivas na lista de merecimento.
• B. Na promoção de juiz por merecimento, leva-se em consideração apenas o aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento de magistrados oferecidos pelo TJRR.
• C. Apenas a penalidade de censura impede, pelo período de um ano, após a sua aplicação, a promoção de juiz por merecimento.
• D. Não é permitida a permuta de magistrados quando um dos permutantes contar com mais de sessenta e nove anos ou não tiver um ano de efetivo exercício na mesma entrância.