Questões sobre Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima

Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.

O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cartório de justiça, constatada a necessidade da instalação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.

Caso se licencie de suas funções por motivo de saúde, ainda que por prazo inferior a dez dias, o presidente do TJ/RR será substituído pelo vice-presidente do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário de Roraima incluem-se os juízes de direito, juízes substitutos, juizados especiais e juizados de paz.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos de julgamento do TJ/RR incluem-se o Tribunal Pleno e a Câmara Única. O Conselho da Magistratura, por sua vez, não é classificado como órgão de julgamento, visto que nele são exercidas apenas funções de caráter normativo e consultivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue o próximo item.

A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.

• C. Certo
• E. Errado

Antônio ajuizou ação de indenização contra o município de Boa Vista – RR em razão de abalroamento entre veículo da fazenda pública local e seu automóvel, por culpa exclusiva do servidor público que dirigia caminhonete da Secretaria de Saúde. O carro do município foi comprado com dinheiro de convênio administrativo celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que é uma fundação federal.

Considerando a situação hipotética acima, e em face do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.

• A.

  A causa em apreço será julgada pelo juiz de direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista.

• B.

  As ações contra o município de Boa Vista, desde que de natureza indenizatória, são processadas e julgadas pelos juízes de direito da 4.ª, 5.ª e 6.ª Varas Cíveis da capital.

• C.

  A circunstância de o carro do município ter sido comprado com verba federal implicará que a FUNASA deverá ser parte no processo, retirando a competência da justiça estadual.

• D.

  De acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), a causa em questão deverá ser julgada pelo juiz da 1.ª Vara Cível de Boa Vista.

Com relação ao Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.

• A.

  O tribunal de justiça é composto de 9 desembargadores.

• B.

  Entre os integrantes do tribunal de justiça incluem-se dois desembargadores indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e dois que ocupam vagas de ex-integrantes do Ministério Público Estadual.

• C.

  O presidente da Câmara Única, em suas ausências, deve ser substituído pelo presidente do tribunal.

• D.

  Ao tribunal de justiça é atribuído o tratamento de "Egrégio" e aos seus membros, o de "Excelência".

Ainda acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção certa.

• A.

  As atribuições conciliatórias do juiz de paz de natureza jurisdicional exigem a presença de advogado.

• B.

  Os juízes de paz devem receber o mesmo subsídio dos juízes de direito.

• C.

  O alistamento dos jurados deve ser feito no mês de outubro de cada ano, pelo presidente do júri, sendo a respectiva lista publicada no mês seguinte.

• D.

  O sorteio dos jurados do tribunal do júri deve ser feito com antecedência de uma semana do julgamento.

Assinale a opção correta acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

• A. É prerrogativa do magistrado ser ouvido como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade, inclusive de instância superior à sua.
• B. É dever do magistrado residir na comarca em que atua.
• C. A permuta, entre magistrados, de lotação em comarcas depende exclusivamente de consenso mútuo.
• D. O acesso ao tribunal de justiça somente deve ocorrer por antiguidade e entre todos os magistrados de primeiro grau de jurisdição.

Em relação à justiça militar, assinale a opção correta.

• A. O Conselho Especial de Justiça processa e julga oficiais da ativa, exceto o comandante-geral da Polícia Militar.
• B. O Conselho Permanente de Justiça processa e julga o comandante-geral da Polícia Militar.
• C. O juiz auditor tem direito a voz, mas não vota no julgamento dos oficiais superiores da Polícia Militar.
• D. Cada comarca tem sua auditoria militar, sendo que, onde houver um único juiz, esta será cumulada com as demais competências.