Questões sobre Constituição do Estado de Alagoas

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.

• C. Certo
• E. Errado

São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado de Alagoas, exceto:

• A.

  a Mesa da Câmara Municipal e o Prefeito Municipal.

• B.

  o Presidente do Tribunal de Contas Estadual e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  o Procurador-Geral de Justiça.

• D.

  o Governador do Estado e o Defensor Público-Geral do Estado.

• E.

  a Mesa da Assembleia Legislativa e o sindicato ou entidade de classe, de âmbito estadual.

Assinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar os mandados de segurança contra atos

• A.

  dos Juízes de Direito.

• B.

  do Procurador-Geral de Justiça.

• C.

  dos Secretários de Estado.

• D.

  da Mesa da Assembleia Legislativa.

• E.

  do Presidente do Tribunal de Contas Estadual.

O órgão jurisdicional com competência para processar e julgar originariamente os membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas nos crimes comuns é o

• A.

  Tribunal de Justiça.

• B.

  Assembleia Legislativa.

• C.

  Tribunal de Contas da União.

• D.

  Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça.

Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei n.º 5.247/1991), julgue os itens seguintes. A sede do governo do estado de Alagoas será o município de Marechal Deodoro, anualmente, no dia 15 de novembro.

• C. Certo
• E. Errado