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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens subsequentes. É vedado ao estado do Rio Grande do Norte realizar vinculação de receitas de impostos à manutenção de programas de ensino.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) - 2014
Considerando os aspectos relativos à política cultural, é correto afirmar que, em Natal,
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) - 2014
Quanto aos bens culturais do Rio Grande do Norte, são reconhecidos como patrimônio cultural material
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigilas judicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de
2 dias.
5 dias.
10 dias.
15 dias.
30 dias.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa
do Secretário de Estado.
da Consultoria Geral do Estado.
do Deputado Estadual.
do Governador do Estado.
do Vice-Governador do Estado.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Os municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas anualmente. Conforme previsão constitucional, mesmo após o exercício do controle externo pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, as contas devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação durante
15 dias.
30 dias.
60 dias.
90 dias.
180 dias.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por
Lei Complementar.
Lei Ordinária.
Lei Delegada.
Decreto Legislativo.
Resolução.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Um cidadão, ao completar 18 anos, decidiu se candidatar para concorrer a um cargo político. Nos termos da CE/RN, ele pode disputar o mandato de
Vereador ou Vice-Prefeito.
Vereador.
Vereador, Vice-Prefeito ou Prefeito.
Vereador, Vice-Prefeito, Prefeito, ou Deputado Estadual.
Vereador, Vice-Prefeito, Prefeito, Deputado Estadual ou Governador.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União
implantar política de educação para segurança no trânsito.
registrar as concessões de direito de pesquisa de re cursos hídricos.
fomentar a produção agropecuária.
proporcionar os meios de acesso à cultura.
legislar sobre direito urbanístico.
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