Questões sobre Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94. O servidor público efetivo que falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias intercaladamente, durante o período de 12 meses e o servidor público efetivo que lograr proveito pessoal, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública, sofrerão a penalidade de

• A. suspensão.
• B. demissão.
• C. demissão e suspensão, respectivamente.
• D. suspensão e demissão, respectivamente.
• E. demissão e repreensão, respectivamente.

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94. A ação disciplinar prescreverá em

• A. três anos, quanto à cassação de aposentadoria.
• B. três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
• C. dois anos, quanto à penalidade de suspensão.
• D. noventa dias, quanto à penalidade de repreensão.
• E. seis meses, quanto à penalidade de repreensão.