Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. A remuneração por subsídio não representa prerrogativa exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser fixada para servidores públicos organizados em carreira.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm funções consultivas, fiscalizadoras e normativas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é a plena cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. A motivação e o interesse público são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Quanto à organização do Distrito Federal (DF), criada uma nova região administrativa, deve ser criado, mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, um conselho tutelar para a respectiva região.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). A prestação do serviço de transporte coletivo, que tem caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Caso um servidor público seja requisitado a qualquer dos Poderes do DF, o tempo de serviço por ele prestado será computado como exercício efetivo para efeito de concessão de licença-prêmio nas carreiras específicas do serviço público, mas não valerá para fins de aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Considere-se que um deputado distrital, após a sua diplomação, tenha praticado um crime e, por isso, recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá dar ciência à Câmara Legislativa, que poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

• C. Certo
• E. Errado