Questões sobre Município de Barbacena - Legislação Aplicada

De acordo com a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, os serviços municipais de limpeza pública compreendem a execução da coleta regular dos seguintes resíduos sólidos:

I- Animais mortos de pequeno porte.

II- Originários de feiras-livres e mercados municipais.

III- Industriais e radioativos.

IV- Provenientes das atividades domésticas.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.

Com base na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo sobre as atividades de responsabilidade do município e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Capinação do leito das ruas e remoção do produto resultante.

( ) Limpeza e desobstrução de bocas de lobo, bueiros, valas e valetas.

( ) Coleta especial de resíduos sépticos dos serviços de saúde.

( ) Coleta de entulho, terra e sobra de materiais de construção até 50 litros.

A sequência correta é

• A. V, V, V, V.
• B. V, V, F, F.
• C. F, V, F, V.
• D. F, F, F, F.

Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, a apresentação dos resíduos sólidos para coleta regular deverá obedecer aos seguintes critérios:

I- Ser acondicionado em sacos plásticos, descartáveis, devidamente fechados, padronizados, com capacidade unitária de, no máximo, 100 litros.

II- Ser depositado em recipientes alocados no passeio público, em local suspenso de fácil acesso, que impeça o contato com animais e evite o derrame em via pública.

III- Separar os resíduos sólidos recicláveis em sacos plásticos diferentes, respeitando a divisão entre lixo orgânico, metal, vidro, plástico e papel.

IV- Ser colocado nos dias e horários de passagem da coleta.

Estão corretas as afirmativas

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.

A Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 considera como resíduos sólidos urbanos os gerados no aglomerado urbano, excetuados os resíduos industriais, oriundos do processo industrial, resíduos sépticos dos serviços de saúde e radioativos. A disposição final dos resíduos sólidos urbanos, removidos através de coleta regular, deverá ser efetuada em

• A. aterro industrial ou em aterros de compostagem.
• B. incinerador central público ou incineradores privados.
• C. usinas de processamento de lixo ou em aterros sanitários.
• D. áreas devolutas, autorizadas pelo órgão competente da União.

Os resíduos sólidos sépticos hospitalares deverão ser apresentados à coleta pública, em local determinado, obedecendo às seguintes especificações, estabelecidas na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995:

I- Estar depositado no passeio público, ao fundo da unidade hospitalar, em recipientes específicos para esse tipo de resíduo.

II- Estar em local não próximo à cozinha, despensa, áreas de circulação e acessíveis a vetores (gatos, cães, roedores, pássaros, insetos etc.).

III- Ter placas de alerta bem visíveis, especificando a natureza do resíduo (contaminado).

IV- Ser recolhido em, no máximo, 5 dias após seu acondicionamento para resíduos sépticos comuns e diariamente para resíduos sépticos hospitalares especiais.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e IV.

Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre a varrição e a conservação da limpeza, é INCORRETO afirmar que

• A. a varrição do passeio público é de responsabilidade da Administração Pública Municipal, através da prestação do serviço de limpeza pública.
• B. a triagem ou catação no lixo de qualquer objeto, material, resto ou sobra, mesmo de valor insignificante, seja qual for sua origem, é proibida.
• C. a varredura de prédios e de passeios a eles fronteiriços deve ser recolhida em recipiente, sendo proibido encaminhá-la para o leito da rua ou para terrenos baldios.
• D. os atos que perturbem, prejudiquem ou impeçam a execução da varrição ou de outros serviços de limpeza pública sujeitará ao infrator as sanções previstas na lei.

Uma das exigências da Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 é que todos os estabelecimentos que vendem frutas, sorvetes, pastéis e outros artigos para consumo imediato (incluindo vendedores ambulantes e feirantes) deverão dispor de

• A. álcool líquido, ou em gel, ou produto similar, para limpeza das mãos.
• B. cadeiras ou bancos em quantidade adequada para acomodar os clientes.
• C. recipientes para lixo em quantidade adequada e em locais de fácil acesso.
• D. vassoura, rodo e outros equipamentos apropriados para limpeza do local.

Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:

• A. uma vez aprovado no concurso, o candidato possui direito líquido e certo à nomeação.
• B. o concurso público terá validade de até 03 (três) anos, sem possibilidade de prorrogação.
• C. ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 01 (um) mês.
• D. a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Sobre a utilização dos veículos, nas vias públicas, conforme a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, é proibido

• A. lavar, reparar e pintar veículos na via pública.
• B. estacionar o veículo a mais de 05 centímetros do meio fio.
• C. abandonar veículos na via pública por mais de 02 dias consecutivos.
• D. usar o veículo como dormitório, quando estacionado na via pública.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) A inassiduidade habitual, por si só, é razão para demissão de um servidor público do município de Barbacena.

( ) O servidor possui como um de seus deveres frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.

( ) Entende-se como recondução o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para prestar serviços à Administração Direta ou a outro órgão ou entidade administrativa integrante da Administração Pública Municipal diverso do qual se encontra lotado ou vinculado, com ou sem mudança do seu local de trabalho.

( ) Depois de estável, o funcionário público poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.

A sequência correta é:

• A. F, V, V, F.
• B. V, F, F, V.
• C. F, F, V, F.
• D. V, V, F, V.