Questões sobre Município de Gramado

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior, através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 25 a 30.

Com base no referido Regime, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas abaixo, relacionadas ao Título V – Dos Direitos e Vantagens.

( ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei.

( ) Vencimento é o salário básico acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecido em lei.

( ) O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo.

( ) As indenizações incorporam-se ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

 ( ) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – V – V – F – V.

• B.

  V – V – F – F – V.

• C.

  F – F – V – F – V.

• D.

  V – F – V – V – F.

• E.

  F – V – F – V – V.

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior, através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 25 a 30.

Além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores municipais as vantagens previstas na referida Lei Municipal. Com base nas vantagens previstas na referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. Adicional de assiduidade.

II. Ajuda de custo. 

III. Abono de permanência no serviço.

IV. Auxílio para diferença de caixa.

V. Gratificações de comissões.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, IV e V.

• E.

  I, II, III, IV e V.

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior, através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 25 a 30.

As penalidades disciplinares a serem aplicadas aos servidores municipais e que estão previstas no artigo 135 da referida Lei são:

I. Advertência.

II. Suspensão.

III. Demissão.

IV. Cassação de aposentadoria e disponibilidade.

V. Destituição de cargo ou função de confiança.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I, II e III.

• C.

  Apenas II, III e IV.

• D.

  Apenas III, IV e V.

• E.

  I, II, III, IV e V.

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior, através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 25 a 30.

O Capítulo IV do Título V da referida Lei define as espécies de licenças a serem concedidas aos servidores. Segundo as disposições do artigo 104 daquela Lei, o servidor municipal não poderá permanecer em licença da mesma espécie por períodos superiores a vinte quatro meses, ressalvados nos seguintes casos de licença:

I. Para o serviço militar.

II. Por motivo de doença em pessoa da família.

III. Para desempenho de mandato classista.

IV. Para concorrer a cargo eletivo.

V. Para tratar de interesses particulares.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas I, II e IV.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  Apenas III, IV e V.

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

O artigo 7º da referida Lei estabelece os requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal de Gramado. A esse respeito, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as assertivas que seguem:

( )Ter idade mínima de dezoito anos.

( )Estar quite com as obrigações com o INSS.

( )Ser brasileiro.

( )Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.

( )Ter atendido as condições prescritas em lei para o cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – F – V – V – V.

• B.

  F – V – V – F – V.

• C.

  V – V – F – F – V.

• D.

  V – F – V – V – F.

• E.

  F – V – F – V – V.

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

A investidura em cargo público, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, segundo o referido regime, depende de aprovação prévia em:

• A.

  Processo Seletivo de entrevista aos candidatos.

• B.

  Processo de Seleção com testes de capacitação.

• C.

  Seleção por testes psicológicos.

• D.

  Concurso público de provas ou de provas e títulos.

• E.

  Seleção com provas de conhecimentos e de capacidades.

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

O artigo nº 19 da referida Lei determina que “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ___________ meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação...”

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima:

• A.

  18 (dezoito)

• B.

  24 (vinte e quatro)

• C.

  32 (trinta e dois)

• D.

  36 (trinta e seis)

• E.

  48 (quarenta e oito)

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

O artigo nº 47 da referida Lei determina que “A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser superior a _____________ horas diárias e a ___________ horas semanais, salvo as exceções previstas naquela lei.”

Marque a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima:

• A.

  6 (seis) - 30 (trinta)

• B.

  6 (seis) - 40 (quarenta)

• C.

  8 (oito) - 40 (quarenta)

• D.

  8 (oito) - 46 (quarenta e seis)

• E.

  8 (oito) – 48 (quarenta e oito)

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

Segundo a Lei referida, o deslocamento do servidor público de uma área da administração pública para outra, gerenciado pela Secretaria de Administração, denomina-se

• A.

  adaptação.

• B.

  remoção.

• C.

  remanejamento

• D.

  transferência

• E.

  substituição.

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

Segundo a referida Lei, a retribuição paga ao servidor público municipal pelo efetivo exercício do cargo, que corresponde ao valor básico fixado em lei, denomina-se

• A.

  salário.

• B.

  remuneração.

• C.

  salário básico.

• D.

  remuneração básica.

• E.

  vencimento.