Questões sobre Município de Manaus - Legislação Previdenciária

Giovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social − RPPS. De acordo com a Lei Municipal nº 870/05, considerando que Giovanir foi cedido à entidade da Administração direta, ele

• A. permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município.
• B. permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu com ônus para o Município.
• C. permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu sem ônus para o Município.
• D. não permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município.
• E. permanecerá filiado ao RPPS, pelo prazo máximo de 2 anos, independentemente do prazo efetivo da cessão.

Considere as seguintes hipóteses:

I. O cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos.

II. Os filhos inválidos, independentemente se a invalidez é pré-existente ao óbito do segurado ou posterior.

III. Os pais.

IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor dezoito anos.

De acordo com a Lei Municipal no 870/05, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado os indicados APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II, e IV.
• C. II e IV.
• D. I e III.
• E. I, II e III.

De acordo com a Lei Municipal no 870/05, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, o plano de custeio do RPPS será revisto

• A. trimestralmente.
• B. semestralmente.
• C. anualmente.
• D. a cada dois anos.
• E. a cada três anos.

No tocante ao Conselho Diretor − CODIR, considere:

I. O CODIR reunir-se-á a cada dez dias ou quando necessário.

II. O Procurador-Chefe atuará nas reuniões do CODIR como consultor jurídico, com direito a voto.

III. O Diretor-Presidente poderá designar servidores para atuar como consultores do CODIR, com direito a voto.

De acordo com o Decreto no 2.714/2014, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. I e III.

De acordo com o Decreto nº 2.714/2014, ao setor de atendimento compete

• A. gerir o acesso aos usuários dos sistemas.
• B. controlar a suspensão do benefício por falta de recadastramento.
• C. supervisionar as ações relativas à inscrição e ao cadastro de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas.
• D. supervisionar as ações relativas à compensação previdenciária.
• E. elaborar registros e controles contábeis.