Lista completa de Questões sobre Município de Manaus - Legislação Previdenciária para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Nos termos da Lei Municipal de Manaus/AM de nº 870/2005 e suas atualizações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus RPPS é INCORRETO afirmar:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
A Lei nº 1.803, de 29/11/2013, que criou a Manaus Previdência − Manausprev, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Manaus dispõe que
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Considere:
I. apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS.
II. conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS.
III. deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.
IV. elaborar o Regimento Interno do Conselho Diretor − CODIR.
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, são, dentre outras, competências do Conselho Municipal de Previdência − CMP, APENAS as indicadas em
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Segundo a Lei Municipal no 1.803/2013, a Manausprev
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Mariana, servidora pública efetiva do Município de Manaus, adotou Soraya, 8 meses de idade, filha de seu primo Durval, e de sua esposa Natália, mortos em um trágico acidente. Neste caso, de acordo com a Lei no 1.804/2013, para Mariana
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a competência residual o
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS é INCORRETO afirmar:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
De acordo com o Decreto nº 2.714/2014, a Manausprev é dirigida por um Diretor-Presidente, com o auxílio de
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
De acordo com a Lei nº 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria Municipal
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Manaus - Legislação Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
No tocante ao Regime de Pessoal da Manausprev, considere:
I. As funções gratificadas previdenciárias serão exercidas, exclusivamente, pelos servidores efetivos.
II. O Diretor-Presidente tem prerrogativas, subsídios e responsabilidades de Subsecretário Municipal.
III. O cargo de Diretor de Previdência será exercido por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, do Município de Manaus, obrigatoriamente lotados na Manausprev.
De acordo com a Lei nº 1.803/2013, está correto o que se afirma APENAS em
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...