Questões sobre Município de Nova Roma do Sul - Legislação Aplicada

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

É condição para aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho de servidor no estágio probatório nos termos do artigo 21 do referido regime, em que são observados, entre outros, os seguintes quesitos, EXCETO:

• A.

  Responsabilidade

• B.

  Liderança

• C.

  Eficiência.

• D.

  Relacionamento.

• E.

  Pontualidade.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

O servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, nos casos definidos no artigo 114 do referido regime.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  3 – 4 – 3 – 4 – 1 – 2.

• B.

  2 – 3 – 4 – 4 – 1 – 4.

• C.

  2 – 2 – 3 – 1 – 4 – 3.

• D.

  3 – 3 – 1 – 2 – 2 – 4.

• E.

  2 – 3 – 4 – 1 – 4 – 2.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

O artigo 66 estabelece que “Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição Federal, e sua interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal”.

Segundo as disposições do referido regime, excluemse do teto de remuneração:

I. As diárias de viagem.

II. O prêmio por assiduidade.

III. O auxílio para diferença de caixa.

IV. O acréscimo constitucional de 1/3 de férias.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E. I, II, III e IV.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Segundo as disposições do referido regime, “O exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor”.

De acordo com o artigo 17, o exercício não é interrompido por ocasião da

I. demissão.

II. promoção.

III. readaptação.

IV. recondução.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Segundo as disposições do artigo 132 do referido regime, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários,

I. a de dois cargos de professor.

II. a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV. a de dois cargos ou empregos técnico ou científico.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Segundo o artigo 107 do referido regime, dentre os casos em que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo estão:

I. Para concorrer a cargo eletivo.

II. Por motivo de doença em pessoa da família.

III. Para tratar de interesses particulares.

IV. Para desempenho de mandato classista.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

O artigo 143 estabelece que

“A pena de suspensão não poderá ultrapassar a sessenta dias”. Complementa o parágrafo único: “Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de ___________________ por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atribuições legais”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

• A.

  cem por cento

• B.

  setenta por cento

• C.

  cinquenta por cento

• D.

  quarenta por cento

• E.

  trinta por cento

Para responder às questões 21 a 27, considere a Lei Municipal nº 831, de 06.09.2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

De acordo com o artigo 14 do referido regime, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pelo nomeado e pela autoridade competente, se denomina

• A.

  efetividade.

• B.

  posse

• C.

  admissão.

• D.

  nomeação.

• E.

  estabilidade.

Para responder às questões 21 a 27, considere a Lei Municipal nº 831, de 06.09.2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Com base no referido regime, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas que seguem, relacionadas ao capítulo – Do Provimento: ( ) O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 02 (dois) anos de exercício efetivo.

( ) O servidor estável perderá o cargo, entre outras hipóteses, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

( ) O estagiário não fica obrigado, quando convocado, a participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observadas as disposições pertinentes.

( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório, por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  F – V – F – V – V.

• B.

  V – F – V – F – F.

• C.

  F – V – V – F – V.

• D.

  F – V – F – V – F.

• E.

  V – F – V – V – F.

Para responder às questões 21 a 27, considere a Lei Municipal nº 831, de 06.09.2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

O artigo 63 estabelece que

“Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ___________ , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.”

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

• A.

  70% (setenta por cento)

• B.

  80% (oitenta por cento)

• C.

  90% (noventa por cento)

• D.

  100% (cem por cento)

• E.

  150% (cento e cinquenta por cento)