Questões sobre Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada

Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município de Presidente Prudente, os processos que apresentarem elementos incompletos ou incorretos, que necessitarem de complementação da documentação exigida por lei ou esclarecimentos, serão comunicados ao requerente ou interessado para que as falhas sejam sanadas. Os processos serão indeferidos, caso o “Comunique-se” não seja atendido, a contar da data do comunique-se, em um prazo máximo, em dias, de

• A. 270.
• B. 180.
• C. 120.
• D. 90.
• E. 60.

Segundo a Lei Complementar no 153/2008 do município de Presidente Prudente, a zona de interesse urbanístico especial destina-se, exclusivamente, ao uso residencial, a sítios ou chácaras de recreio, obedecendo-se, entre outros parâmetros, ao de ter frente mínima do lote de 50 m e área mínima do lote de

• A. 500 m².
• B. 1 000 m².
• C. 1 500 m².
• D. 2 000 m².
• E. 2 500 m².

Segundo a Lei Complementar nº 153/2008 do município de Presidente Prudente, os edifícios residenciais de até ______ pavimentos, utilizados para Habitação de Interesse Social, devem ter taxa de ocupação máxima de __________ e coeficiente de aproveitamento máximo de 4 vezes a área do terreno. Os valores que preenchem as lacunas são, respectivamente:

• A. 8 ... 60%
• B. 7 ... 50%
• C. 6 ... 50%
• D. 5 ... 40%
• E. 4 ... 30%

Segundo a Lei nº 154/2008 do município de Presidente Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio ou chácaras de recreio sejam aprovados pela Prefeitura Municipal, entre outros requisitos, devem conter uma ligação com a malha viária existente, possuir área mínima de 2 000 m² para os lotes e obedecer a um comprimento máximo de quadra de

• A. 200 m.
• B. 250 m.
• C. 300 m.
• D. 350 m.
• E. 400 m.

Segundo a Lei Municipal no 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,

• A. os novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros.
• B. as árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas.
• C. calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos.
• D. será permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes.
• E. o munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.

A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

• A. a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais.
• B. entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura.
• C. a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.
• D. autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias.
• E. a revogação do artigo 1o da Lei no 5.002/97.

O artigo 2º da Lei Municipal nº 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

• A. fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.
• B. calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.
• C. a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.
• D. a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.
• E. os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4º da Lei Municipal nº 8.541/2014, deverá

• A. estabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas.
• B. incentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos.
• C. estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município.
• D. incentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.
• E. incentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.

Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual no 997/76 e Decreto no 8.468/76, é correto afirmar que águas:

• A. Classe 1 são destinadas ao abastecimento doméstico, com tratamento convencional e desinfecção eficaz.
• B. Classe 2 são destinadas ao abastecimento doméstico, não necessitando de nenhum tipo de tratamento.
• C. Classe 3 são destinadas à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário.
• D. Classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.
• E. Classe 5 são destinadas à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.

Os depósitos de produtos químicos perigosos, como agrotóxicos, devem ter

• A. lava-olhos no local e de fácil acesso aos funcionários do depósito.
• B. chuveiro de emergência em local separado de onde estão armazenados os produtos.
• C. interruptores, tomadas e fiação exposta para facilitar a manutenção.
• D. ralos com encanamentos ligados diretamente à rede pluvial.
• E. piso permeável de modo a garantir a absorção do produto em caso de acidente.