Questões sobre Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada

A Lei Municipal no 8.153/2013 dispõe sobre a criação de calçada ecológica, que tem por finalidade

• A. evitar o crescimento excessivo das árvores, de modo a garantir a integridade dos passeios públicos.
• B. aumentar a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos, evitando enchentes.
• C. diminuir a capacidade de infiltração de águas e outras substâncias no solo.
• D. garantir principalmente que a copa das árvores forneça sombra para os automóveis estacionados.
• E. minimizar o risco das raízes danificarem o piso das calçadas.

A Lei Municipal de Presidente Prudente nº 3.906/94 e suas alterações dizem respeito principalmente ao

• A. funcionamento do sistema de meio ambiente do município.
• B. sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos.
• C. saneamento básico do município.
• D. plantio de árvores em vias públicas e praças.
• E. programa de educação ambiental a ser implantado nas escolas.

A calçada ecológica prevista em Lei para ser implantada no município de Presidente Prudente prevê que ela

• A. possua área destinada ao plantio de espécies frutíferas para consumo humano.
• B. retenha em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado.
• C. acomode a possibilidade de locais para bancos e brinquedos.
• D. ocupe faixa de dois metros do passeio público.
• E. ao ser criada pelo munícipe, este terá isenção no pagamento do IPTU.

O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal nº 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa correta.

• A. O programa “Prudente Mais Verde” terá como principal objetivo a criação de um guia sobre plantio de árvores em ambiente urbano.
• B. O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Obras.
• C. O programa será desenvolvido por meio de um conjunto de ações educativas, preventivas e de implantação efetiva de gestão, manejo e conservação de áreas verdes urbanas.
• D. O programa contará com repasse de verba do Ministério do Meio Ambiente.
• E. Trata-se de um programa de criação do viveiro de mudas do município de Presidente Prudente.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.906/1994, alterada pela Lei nº 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando

• A. a espécie não for nativa da Mata Atlântica.
• B. houver predominância de uma mesma espécie no terreno.
• C. o estado fitossanitário da árvore justificar.
• D. a espécie atingir 4,5 m de altura.
• E. houver risco de invasão da espécie em um terreno vizinho.

A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal nº 8.153/2013, tem por finalidade:

• A. aumentar a velocidade da água da chuva em direção aos córregos.
• B. impedir o crescimento excessivo das raízes das árvores.
• C. reter em média 1 L de água pluvial a cada 1 000 m² de calçada verde.
• D. manter a capacidade de infiltração da água no solo.
• E. aumentar a presença de pássaros e insetos próximo às residências.

O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei nº 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando

• A. dificultar a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.
• B. conhecer o patrimônio de áreas verdes qualitativa e quantitativamente.
• C. estabelecer uma política estadual de gestão de áreas verdes urbanas.
• D. incentivar a criação de áreas rurais que possibilitem o acesso da população mediante cobrança de ingresso.
• E. inibir o uso agropecuário da região, determinando sua utilização exclusivamente ao ecoturismo.