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Considerando que o município de Salvador tenha decido licitar a construção de uma creche municipal em local de propriedade privada, assinale a opção correta acerca do instrumento convocatório e do processo licitatório em si à luz da Lei n.º 4.484/1992.
Assinale a opção correta de acordo com as disposições previstas na LC n.º 1/1991.
Assinale a opção correta de acordo com as disposições contidas na LOMS e na LC n.º 3/1991.
A respeito da nomeação após aprovação em concurso público para a carreira de procurador do município de Salvador, assinale a opção correta com base nas disposições das LCs n.º 1/1991 e n.º 3/1991.
Vânia é proprietária, no município de Salvador BA, de um terreno no qual há um barraco de madeira para a utilização dos empregados da obra que ali está sendo realizada.
Lucas possui imóvel edificado em área de grande valorização na orla soteropolitana, que tem passado por constantes alagamentos.
Com relação às situações hipotéticas acima apresentadas e à regência do IPTU na forma disposta no CTRMS/2006, assinale a opção correta.
No que se refere à constituição do crédito tributário e à sua impugnação administrativa, assinale a opção correta de acordo com o CTRMS/2006.
Assinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribunais superiores.
A Lei Orgânica do Município de Salvador BA poderá ser emendada mediante proposta:
I. De dois terços do número de vereadores.
II. Do chefe do Executivo.
III. Dos munícipes que representem, no mínimo, 5% do eleitorado.
Estão corretos:
Um empresário pretende desenvolver atividade de bar e restaurante em estabelecimento instalado em edificação antiga, na cidade de Salvador BA, em zona com destinação de uso para comércio e prestação de serviços.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei municipal n.º 5.503/1999 Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador BA, no que diz respeito aos princípios que fundamentam a organização do Município, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. O pleno exercício da autonomia municipal.
II. A cooperação articulada com os demais níveis do governo, com outros municípios e com entidades regionais que o município integre ou venha a integrar.
III. O exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos.
IV. A probidade na administração.
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