Questões sobre Município de Santana - Legislação Aplicada

Para construir na área urbana do Município de Santana devem ser obedecidos os seguintes procedimentos:

• A.

  apresentação do projeto, obtenção da licença, expedição do alvará, realização da vistoria e habite-se;

• B.

  expedição do licenciamento, apresentação do alvará, obtenção do projeto, realização da vistoria e habite-se;

• C.

  expedição do alvará, apresentação da vistoria, obtenção do licenciamento, realização do projeto e habite-se;

• D.

  realização da consulta prévia, obtenção do licenciamento, apresentação do projeto, expedição do alvará e vistoria;

• E.

  obtenção da licença de ocupação, realização do projeto, expedição do alvará, apresentação da vistoria e habite-se.

Não está prevista como punição para as infrações cometidas aos dispositivos da Lei no 266/95 a penalidade de:

• A. advertência;
• B. multa;
• C. apreensão de material;
• D. interdição parcial da atividade;
• E. repreensão verbal.