Questões sobre Município de Santana - Legislação Aplicada

O auto de infração é um documento descritivo, lavrado por um agente de fiscalização da Prefeitura, em formulário fornecido pela própria. Esse formulário NÃO deve conter:

• A. o endereço do estabelecimento;
• B. o nome do proprietário;
• C. a correção monetária da multas e os juros legais;
• D. o número e data do alvará de licença;
• E. o preceito legal infringido.

Habite-se é o documento, fornecido pelo poder executivo municipal, que:

• A. autoriza a construção da edificação;
• B. isenta o pagamento de alvará de construção;
• C. atesta a conclusão de 50% da construção;
• D. autoriza a ocupação e uso da edificação;
• E. impossibilita a comercialização da edificação.

NÃO é requisito de projeto de instalações prediais de água fria durante a vida útil do edifício que as contém:

• A. garantir o fornecimento de água de forma contínua;
• B. possibilitar o re-uso de águas da chuva;
• C. possibilitar manutenção fácil e econômica;
• D.

  garantir o fornecimento com pressões compatíveis com o perfeito funcionamento dos aparelhos sanitários;

• E. evitar níveis de ruído inadequados à ocupação do ambiente.

As paredes de uma edificação podem ser feitas em alvenaria, que consiste na união de blocos ou tijolos através de argamassa de assentamento. A respeito da execução das paredes de alvenaria NÃO é correto afirmar:

• A. deve-se verificar o prumo a cada fiada assentada;
• B.

  as duas primeiras fiadas devem ser assentadas com argamassa com impermeabilizante;

• C.

  as paredes são iniciadas pelos cantos, assentando os blocos em amarração;

• D.

  blocos canaletas podem ser utilizados como fôrmas para vergas e cintas de amarração;

• E.

  a argamassa para assentamento deve ser constituída de cimento, cal e brita.

A declividade dos pisos nas áreas molháveis de uma edificação deve ser garantida no momento de sua execução. Os procedimentos a seguir contribuem para o correto estabelecimento da declividade nos pisos, EXCETO:

• A. uso de mangueira de nível;
• B. determinação do caimento a partir do contrapiso;
• C.

  as sentamento de elementos de acabamento (cerâmica) de pequenas dimensões;

• D. uso de prumo de face;
• E.

  uso de taliscas e mestras com referencias de níveis.

O telhado é uma das formas possíveis de cobertura deedificações. Sobre a construção do telhado NÃO é correto afirmar que:

• A.

  o primeiro passo é construir as empenas (oitões) sobre a laje, para dar caimento ao telhado;

• B.

  o caimento do telhado depende do tipo de telha escolhida;

• C.

  a altura da empena depende também da altura da caixa d'água que ficará debaixo do telhado;

• D.

  em telhados com telhas de fibrocimento, o consumo de madeira é maior porque são usadas ripas;

• E.

  em telhados com caimento significativo, as telhas cerâmicas devem ser presas ao madeiramento.

Os coretos ou palanques provisórios para comícios públicos ou festas populares podem ser armados em logradouros públicos, desde que observem as seguintes condições, COM EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a:

• A.

  a localização tenha sido aprovada pelos órgãos municipais;

• B. a instalação não perturbe o trânsito público;
• C.

  a construção não danifique o calçamento das vias de circulação;

• D.

  a instalação não impeça o escoamento das águas pluviais;

• E.

  a remoção se processe em 72 horas após o encerramento do ato público.

Sobre a exploração de publicidade nas vias e logradouros públicos no Município de Santana, NÂO está correta a seguinte afirmativa:

• A.

  os cartazes e painéis, pintados em muros e calçadas, são considerados manifestações da arte popular e dependem de licença da Secretaria de Cultura;

• B.

  os cartazes apostos em terrenos ou próprios de domínio privado, mas visíveis dos lugares públicos, dependem de licença prévia dos órgãos municipais;

• C.

  a propaganda sonora, difundida por meio de amplificadores, só pode ser feita mediante licenciamento prévio e pagamento da respectiva taxa;

• D.

  a publicidade por meio de cartaz deve especificar, no pedido de licença, o local em que será fixado, a natureza do material, dimensões e a forma de fixação;

• E.

  os anúncios luminosos devem ser colocados a uma altura mínima de 2,50 metros do nível da calçada e devem indicar o sistema de iluminação a ser adotado.

A direção de uma escola de Ensino Fundamental, dentro do sistema de ensino municipal de Santana, tem as seguintes atribuições, exceto:

• A. coordenar a elaboração da sua proposta pedagógica;
• B. assegurar o cumprimento do calendário previsto;
• C.

  desvincular a vida escolar da cultura da comunidade;

• D. acompanhar o plano de trabalho de cada docente;
• E.

  criar condições para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Segundo a Lei no 264/95, é necessário o licenciamento da Prefeitura para a execução de qualquer obra. A prefeitura exige o projeto de arquitetura aprovado para:

• A.

  edificação residencial de uso unifamiliar destinada exclusivamente à moradia própria, constituindo unidade independente, um só pavimento e área não superior a 100m²;

• B.

  construções leves e de pequeno porte destinada a abrigo;

• C.

  construção de muros;

• D.

  edificação comercial com área não superior a 25m²;

• E.

  obras de interesse do patrimônio histórico com área não superior a 25m².