Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

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Qual o período do estágio probatório que estará sujeito o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício?

  • A.

    36 meses.

  • B.

    12 meses.

  • C.

    18 meses.

  • D.

    24 meses

  • E.

    06 meses.

O retorno à atividade, de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, define:

  • A.

    reintegração.

  • B.

    readaptação.

  • C.

    recondução.

  • D.

    exoneração.

  • E.

    reversão.

Constituem indenizações ao servidor:

Estão corretas:

  • A.

    2, 3, 4 e 5, apenas.

  • B.

    1, 3, 4 e 5, apenas.

  • C.

    1, 2 e 3, apenas.

  • D.

    2, 4 e 5, apenas.

  • E.

    1, 2, 3, 4 e 5.

Os cargos públicos efetivos são providos pelas formas abaixo relacionadas, exceto:

  • A.

    nomeação

  • B.

    readmissão

  • C.

    readaptação

  • D.

    indicação da chefia imediata

Para a nomeação em cargo de caráter efetivo não deverá ser observado:

  • A.

    a ordem de classificação no concurso

  • B.

    a aprovação em exames de saúde

  • C.

    o número de vagas existentes

  • D.

    a religião do candidato

Os critérios para promoção do servidor de uma classe para outra são:

  • A.

    antigüidade e merecimento

  • B.

    antigüidade e merecimento

  • C.

    classificação em concurso público e idade

  • D.

    aprovação em estágio probatório e fiel cumprimento dos deveres do cargo

Não são considerados dependentes do servidor para fins de concessão da vantagem pecuniária intitulada salário-família:

  • A.

    esposa que não exerça atividade remunerada

  • B.

    filho estudante até a idade de vinte e quatro anos, mesmo com renda própria

  • C.

    filho menor de vinte e um anos, sem renda própria

  • D.

    filha solteira, sem renda própria

96. O servidor licenciado para tratamento de saúde, acidente no exercício de suas atribuições ou doença profissional, tem direito a receber o vencimento ou a remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo, de modo:

  • A.

    parcial, na proporção de 70% do total de sua remuneração pagos pelo Estado

  • B.

    parcial, sendo 60% pagos pelo Estado e 40% pagos pela Previdência Social (INSS)

  • C.

    integral

  • D.

    parcial, tendo direito a receber apenas o vencimento sem as vantagens inerentes ao cargo.

A ausência do servidor ao serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos é considerada:

  • A.

    negligência, sendo aplicada a pena de advertência verbal

  • B.

    abandono de cargo, sendo aplicada a pena de demissão

  • C.

    improbidade administrativa, sendo aplicada a pena de suspensão por noventa dias

  • D.

    falta grave, sendo aplicada a pena de destituição da função

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