Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

De acordo com a Lei Complementar nº 053/2001, do Estado de Roraima, servidor é:

• A.

  Pessoa legalmente investida em emprego público.

• B.

  Pessoa legalmente investida em cargo público.

• C.

  Pessoa legalmente incumbida de uma função pública.

• D.

  Pessoa legalmente possuída por um cargo ou emprego público.

São requisitos básicos para investidura em cargo público civil do Estado de Roraima, EXCETO:

• A.

  A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

• B.

  A nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei.

• C.

  O gozo dos direitos políticos.

• D.

  A idade mínima de 21 anos.

De acordo com a Lei Complementar n.º 053/2001, do Estado de Roraima, cargo público é:

• A.

  O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• B.

  A pessoa legalmente investida em função pública.

• C.

  O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, independentemente da estrutura organizacional do respectivo órgão.

• D.

  A denominação do emprego público exclusivo da administração pública direta.

Dentre as alternativas abaixo uma delas indica licença não prevista na Lei Complementar n.º 053/2001, do Estado de Roraima. Assinale-a.

• A.

  Para a atividade política.

• B.

  Para capacitação.

• C.

  Para o serviço militar.

• D.

  Para tratar de interesses particulares de pessoa da família.

Na hipótese de extinção ou insolvência do Regime Próprio de Previdência Estadual do Estado de Roraima, as aposentadorias e pensões concedidas passarão a ser pagas:

• A.

  Pelo Estado de Roraima, que responde subsidiariamente pelo pagamento das aposentadorias e pensões concedidas no referido Regime.

• B.

  Pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que responde subsidiariamente pelo pagamento das aposentadorias e pensões estatutárias concedidas pelos Estados.

• C.

  Pelo Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER.

• D.

  Pelos órgãos de origem, que receberão o saldo dos recursos garantidores integralizados, do referido Regime.

São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual do Estado de Roraima, na qualidade de dependentes dos participantes, EXCETO:

• A.

  O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.

• B.

  Os pais, desde que comprovem depender econômica e financeiramente do participante.

• C.

  Os parentes até quarto grau, em linha direta ou colateral, desde que comprovem depender econômica e financeiramente do participante.

• D.

  O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, desde que comprove depender econômica e financeiramente do participante.

Dentre os benefícios do Regime Próprio de Previdência Estadual do Estado de Roraima listados abaixo, há os que se concedem aos dependentes do participante e os que se concedem ao próprio participante.

I. Aposentadoria por invalidez, compulsória ou por tempo de contribuição.

II. Aposentadoria especial.

III. Pensão por morte.

IV. Auxílio-reclusão.

V. Auxílio-doença.

VI. Salário-família.

VII. Salário-maternidade.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta, exclusivamente, todos os benefícios acima que são concedidos ao próprio participante:

• A.

  I, II, V, VI e VII.

• B.

  I, II, III, IV, V, VI e VII.

• C.

  I, IV, V e VI.

• D.

  I, IV, V, VI e VII.

• E.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

• A. I, III, IV, II, I, III.
• B. I, II, III, IV, I, II.
• C. III, II, I, II, III, I.
• D. IV, III, I, II, I, III.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

• A. I, II, III, IV, I, II.
• B. III, II, I, II, III, I.
• C. I, III, IV, II, I, III.
• D. IV, III, I, II, I, III.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

• A. III, II, I, II, III, I.
• B. IV, III, I, II, I, III.
• C. I, II, III, IV, I, II.
• D. I, III, IV, II, I, III.