Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Maringá - Legislação Aplicada - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2010
Sobre a função gratificada prevista na Lei Complementar nº 239/1998, assinale a INCORRETA:
- A.
A função gratificada será instituída para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência técnicos, secretariado e outros similares.
- B.
Um mesmo servidor por ter função gratificada e exercer cargo de provimento em comissão.
- C.
Somente os funcionários integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo e Legislativo serão designados para exercer função gratificada.
- D.
A criação de função gratificada dependerá da existência de dotação orçamentária para atender as despesas.
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