Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FJG

A responsabilidade por infração da legislação tributária:

• A.

  depende de dolo por parte do agente ou responsável

• B.

  ocorrerá mesmo que não tenha havido intenção de desrespeitar a lei

• C.

  acarretará a perda de qualquer benefício fiscal em relação a tributo de competência municipal

• D.

  somente atingirá o contribuinte se ele tiver participado, ou tido ciência prévia, do ato ofensivo praticado por seu preposto

No caso de lançamento por homologação, o pagamento deve ser efetuado:

• A.

  com redução proporcional

• B.

  somente após a homologação

• C.

  independentemente de lançado o tributo

• D.

  somente após o contribuinte ser notificado do lançado do tributo

O valor do tributo a ser restituído em virtude de pagamento indevido:

• A.

  não sofrerá atualização monetária

• B.

  será atualizado monetariamente a partir da data do pagamento indevido

• C.

  será atualizado monetariamente a partir da data da decisão que deferir a devolução

• D.

  será atualizado monetariamente a partir da data em que for protocolizado o requerimento de sua restituição