Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

De acordo com a Lei Orgânica do município de Carangola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.

( ) É vedada à conversão de férias ou licenças em dinheiro, ressalvados os casos previstos na legislação federal.

A sequência está correta em

• A.

  V, F, V

• B.

  V, V, F

• C.

  F, V, F

• D.

  V, V, V

• E.

  F, F, V

Em relação à Lei Orgânica Municipal de Carangola, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários

I. de dois cargos de professores.

II. a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico.

III. a de dois cargos privativos de médico.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

• A.

  II

• B.

  I, II, III

• C.

  II, III

• D.

  I

• E.

  I, II

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do município de Carangola, “o prazo de validade do concurso público será de até _______________, prorrogável uma vez, por igual período”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

• A.

  seis meses

• B.

  dois anos

• C.

  um ano

• D.

  três anos

• E.

  trinta dias

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do município de Carangola, analise.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, far-se-á sempre na mesma data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A.

  II, III

• B.

  I

• C.

  III

• D.

  II

• E.

  I, II, III

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do município de Carangola, analise.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, far-se-á sempre na mesma data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A.

  II, III

• B.

  I

• C.

  III

• D.

  II

• E.

  I, II, III

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do município de Carangola, analise.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, far-se-á sempre na mesma data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A.

  II, III

• B.

  I

• C.

  III

• D.

  II

• E.

  I, II, III

Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente:

I. Legislar sobre tributos municipais.

II. Autorizar alienação de bens imóveis.

III. Delimitar o perímetro urbano.

IV. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

Estão corretas apenas as alternativas:

• A.

  I, II

• B.

  III, IV

• C.

  I, II, III

• D.

  II, III, IV

• E.

  I, II, III, IV

De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho.

( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde, com auxílio do Conselho Municipal de Saúde.

A sequência está correta em:

• A.

  V, F, V

• B.

  F, F, V

• C.

  V, V, V

• D.

  F, V, F

• E.

  V, V, F

A Lei Orgânica do município de São Geraldo determina um percentual dos empregos e cargos a pessoas portadoras de deficiência. Este percentual NÃO deverá ser inferior à:

• A.

  0,5%

• B.

  1%

• C.

  2%

• D.

  3%

• E.

  4%

Sobre concurso público, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de São Geraldo, é correto afirmar:

• A.

  Não poderão ser realizados antes de decorridos trinta dias do encerramento das inscrições.

• B.

  As inscrições deverão estar abertas por pelo menos cinco dias.

• C.

  O concurso não deverá ser prorrogado em hipótese alguma.

• D.

  O preenchimento de vagas não se dará através de concurso público e sim por designação.

• E.

  Todas as entidades públicas estão dispensadas de realizar concursos para preenchimentos de cargos.