Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Era, analise:

I. Será garantida a participação popular nos atos da Administração Pública.

II. A administração municipal, direta ou indireta obedecerá apenas aos princípios da legalidade e motivação.

III. A administração municipal instituirá órgãos de consulta, assessoramento e decisão que serão compostos por representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A.

  II

• B.

  I, III

• C.

  I, II

• D.

  III

• E.

  I, II, III

Sobre a Lei Orgânica Municipal de Nova Era, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A nomeação ou contratação de servidores públicos só se fará com observância do número de vagas, descrito em lei.

( ) Nos serviços, obras e concessões do município, bem como as compras e alienações, será adotada a licitação, nos termos da lei.

( ) Nenhuma obra, serviço ou melhoramento, salvo casos de extrema urgência, será executado sem prévio orçamento de seu custo.

A sequência está correta em:

• A.

  F, F, V

• B.

  V, V, V

• C.

  V, F, V

• D.

  F, V, F

• E.

  V, V, F