Questões de Legislação Federal
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Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - ADM&TEC - 2020
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 9.394/96 é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil.
II. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - ADM&TEC - 2020
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que a escola municipal deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
II. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que as instituições de ensino, no Brasil, possuem autonomia em relação a diversos aspectos, mas não estão isentas de agir em conformidade com a legislação vigente e com os princípios éticos. Nesse contexto, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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A) 100 (cem) servidores da guarda.
B) 90 (noventa) servidores da guarda.
C) 80 (cinquenta) servidores da guarda.
D) 50 (cinquenta) servidores da guarda.
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A) 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
B) 0,6% (seis décimos por cento) da população.
C) 0,8% (oito décimos por cento) da população.
D) 0,9% (nove décimos por cento) da população.
Conforme a Lei nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as proposições e responda.
I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento repressivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.
É CORRETO afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
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A) I, II e IV, apenas.
B) I, II, IV e V, apenas.
C) I, II, III, IV e V.
D) II e IV, apenas.
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A) Naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores.
B) Em todas as que utilizam arma de fogo.
C) Naquelas com efetivo superior a 100 (cem) servidores.
D) Em todas com efetivo superior a 30 (trinta servidores), ainda que não utilizem arma de fogo.
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A) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
B) Patrulhamento repressivo.
C) Compromisso com a evolução social da comunidade.
D) Uso progressivo da força.
Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica - GUALIMP - 2020
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A) Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
B) Abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
C) A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.
D) Participação da sociedade civil.
Legislação Federal - Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal - GUALIMP - 2020
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A) 02 (dois) membros do Conselho.
B) 02 (dois) Conselhos de Diretoria.
C) 01 (um) dos representantes dos Municípios integrantes.
D) 01 (um) Conselho Diretor.
Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica - GUALIMP - 2020
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A) Órgão consultivo CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil).
B) Órgãos regionais estaduais e municipais de proteção e defesa civil.
C) Órgão central, definido em ato do Poder Legislativo, com a finalidade de coordenar o sistema.
D) Órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos do governo.
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