Questões de Legislacao Federal

# Questão 661340

Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica - GUALIMP - 2020

Como é denominada à medida que define a intensidade ou a severidade da lesão resultante de um evento adverso ou acidente?

A)

B)

C)

D)

# Questão 661341

Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica - GUALIMP - 2020

Observado o que dispõe o decreto nº 7.257 de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre. É definido que as transferências de recursos voltadas à execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação de Plano de Trabalho pelo ente beneficiário, após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, no prazo de até:

A)

B)

C)

D)

# Questão 661342

Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica - GUALIMP - 2020

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de:

A)

B)

C)

D)

# Questão 661343

Legislação Federal - Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal - GUALIMP - 2020

São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de:

A)

B)

C)

D)

# Questão 661344

Legislação Federal - Instrução Normativa MI 02 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE - GUALIMP - 2020

Em conformidade como Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), Infestações por animais que alterem o equilíbrio ecológico de uma região, bacia hidrográfica ou bioma afetado por suas ações predatórias, pertence ao subgrupo:

A)

B)

C)

D)

# Questão 661345

Legislação Federal - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 - GUALIMP - 2020

Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

A)

B)

C)

D)

# Questão 661346

Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - GUALIMP - 2020

Sobre a Lei 9394/96, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

? Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio de como se ministrar o ensino.

? Outro princípio que norteia a forma de ministrar o ensino é a desvalorização da experiência extraescolar.

? Dentre os princípios que devem ser seguidos para ministrar o ensino em escolas está o da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

A)

B)

C)

D)

# Questão 661347

Legislação Federal - Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais - GUALIMP - 2020

Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

A)

B)

C)

D)

# Questão 661348

Legislação Federal - Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais - GUALIMP - 2020

NÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

A)

B)

C)

D)

# Questão 661349

Legislação Federal - Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - FURB - 2020

A Lei Complementar n° 116/2003, entre outras providências, dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito de tal norma, analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa correta:

A)

B)

C)

D)

E)

Questões de Legislação Federal

Contato

Páginas