Questões de Legislação Federal

Com relação ao código de ética dos jornalistas brasileiros, julgue os itens seguintes.

Compete ao jornalista não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos benefícios das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações, que independem de regulamentação pelo órgão licitante, de acordo com a Lei Complementar Federal no 123/2006, é correto afirmar:

• A.

  A microempresa e a empresa de pequeno porte têm preferência, como critério de desempate, para a contratação em licitações.

• B.

  A regularidade jurídica da microempresa e da empresa de pequeno porte será exigida apenas na assinatura do contrato.

• C.

  A microempresa será automaticamente declarada vencedora se a sua proposta for superior ao melhor preço em até dez por cento.

• D.

  A microempresa e a empresa de pequeno porte estão dispensadas de apresentar a documentação fiscal para participar em licitações.

• E.

  A microempresa terá preferência na contratação quando sua proposta for equivalente à apresentada por empresa de pequeno porte.

Com relação ao código de ética dos jornalistas brasileiros, julgue os itens seguintes.

Compete ao jornalista combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial, quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao código de ética dos jornalistas brasileiros, julgue os itens seguintes.

Não há restrição deontológica para que um jornalista realize reportagens, para o meio de comunicação em que trabalha, sobre as organizações públicas, privadas ou não governamentais, das quais seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, condenado por crime equiparado a hediondo (art. 12 da Lei no 6.368/76) praticado no ano de 2006, dar-se-á após o cumprimento no regime anterior (requisito objetivo) de qual prazo?

• A.

  1/6 (um sexto) da pena.

• B.

  1/3 (um terço) da pena.

• C.

  2/5 (dois quintos) da pena.

• D.

  3/5 (três quintos) da pena.

• E.

  2/3 (dois terços) da pena.

Com relação ao código de ética dos jornalistas brasileiros, julgue os itens seguintes.

Ao realizar reportagens investigativas, o jornalista não pode revelar o nome de pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, podendo, no entanto, referir-se indiretamente a elas, utilizando-se da voz, dos traços físicos e de outros sinais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o estupro.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao código de ética e à legislação em relações públicas, julgue os itens a seguir.

As normas do código de ética de relações públicas podem ser aplicadas a pessoas físicas que exerçam atividade profissional de relações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao código de ética e à legislação em relações públicas, julgue os itens a seguir.

As normas punitivas do código de ética de relações públicas podem ser aplicadas a profissionais não formados na área, se assumirem que exerciam a profissão de relações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao código de ética e à legislação em relações públicas, julgue os itens a seguir.

É vedado ao profissional de relações públicas trabalhar para clientes concorrentes sem prévia autorização das partes atendidas.

• C. Certo
• E. Errado