Questões de Legislação Federal

A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação sanitária federal. As infrações sanitárias classificam-se em:

• A.

  Multa e apreensão do produto

• B.

  Advertência e inutilização do produto.

• C.

  Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e proibição de propaganda

• D.

  Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e apreensão do produto

• E.

  Leves, graves e gravíssimas

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

O objetivo fundamental dessa legislação, cuja principal lei é a Lei n.º 5.905/1973, é fiscalizar o cumprimento do exercício profissional em enfermagem.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética do Jornalista, julgue os seguintes itens.

O jornalista, em função do tempo exíguo para apuração da informação, pode deixar de ouvir pessoas que sejam objeto de acusações feitas por terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com vistas à Lei Federal 6.437/77, são circunstâncias atenuantes:

• A.

  Ser o infrator reincidente

• B.

  Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

• C.

  A não compreensão da norma sanitária, admitida a falta como escusável, quando patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato

• D.

  O infrator coagir outrem para a execução material da infração

• E.

  Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má-fé.

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

A inscrição provisória junto a um conselho regional de enfermagem tem validade de, no máximo, 2 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética do Jornalista, julgue os seguintes itens.

A comissão de ética só poderá ser acionada pelos sindicatos da categoria.

• C. Certo
• E. Errado

A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

Placa quadrangular de cor laranja contendo a letra R pintada na cor preta, quando encontrada no balizamento fluvial, indica sinal de redução de velocidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

O registro junto a um conselho regional de enfermagem é único e permite o exercício profissional em todos os estados brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código de Ética do Jornalista, é dever deste defender o livre exercício da profissão.

• C. Certo
• E. Errado