Questões de Legislação Federal

O texto abaixo é composto de trechos adaptados da Mensagem do presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA — 2000-2003 (em 31/8/1998).

Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento permitem que se tenha uma visão estratégica e de longo prazo do Brasil. Ao analisar os problemas, vocações e potencialidades de crescimento de cada região, foi possível visualizar a sociedade brasileira sobre o território nacional e identificar os projetos necessários ao desenvolvimento sustentável do país em um horizonte de oito anos. Não são projetos voltados para cada unidade da federação em particular. São projetos para o Brasil. O Plano Plurianual para o período 2000-2003 e os Orçamentos da União para o ano 2000, enviados ao Congresso Nacional, representam etapas do projeto de longo prazo desenhado pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. Os governos estaduais e municipais, o setor privado e as organizações nãogovernamentais são chamados a participar dos projetos, aportando recursos e capacidade gerencial para a construção de uma nova realidade. Como parte do projeto nacional, o plano e os orçamentos não são peças burocráticas prontas e acabadas. Necessitam de aperfeiçoamento contínuo. A forma de executar os programas requer ampla renovação da gestão pública. O desafio exige um Estado mais ágil e mais preparado para responder às demandas da sociedade. Requer gestores públicos empreendedores. O governo federal, os estados e os municípios estão engajados nesse esforço, que, aliado às reformas administrativa, previdenciária, tributária e política, abrirá caminho para o novo projeto de desenvolvimento do Brasil.

Com base nos conceitos de eixos de desenvolvimento acima mencionados e acerca do Plano Plurianual de Investimentos (Lei n.º 9.989/2000), julgue os itens a seguir.

Conforme a lei citada, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual, a ser enviado anualmente pelo Executivo, conterá, no mínimo: avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do plano; poder demonstrativo, por programa e por ação, de forma regionalizada — da execução física e financeira do exercício anterior — e acumulada; avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para cada ação, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.

• C. Certo
• E. Errado

Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Quando dois ou mais imóveis contíguos, pertencentes ao mesmo proprietário, constarem em matrículas autônomas, o proprietário pode requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos primeiros fenômenos de grupo conhecidos em psicologia é que o desempenho na execução de tarefas simples ou bem aprendidas é afetado, para melhor, pela presença de outros. O fenômeno recebeu o nome de facilitação:

• A.

  grupal;

• B.

  individual;

• C.

  de performance;

• D.

  psicológica;

• E.

  social.

Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Caso o registro anterior de imóvel tenha sido efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará arquivada em cartório.

• C. Certo
• E. Errado

O período de adaptação, que se segue a uma mudança, implica um declínio temporário na eficácia, até que o grupo chegue a um novo equilíbrio; os funcionários precisam de tempo para entender e se adaptar. Uma representação característica desse fenômeno é a curva de aprendizado:

• A.

  atitudinal para mudanças;

• B.

  estrutural para mudanças;

• C.

  organizacional para mudanças;

• D.

  preparatório para mudanças;

• E.

  relacional para mudanças.

Uma avaliação de desempenho bem projetada baseia-se em uma análise do trabalho fundamentada em critérios que possibilitem o reconhecimento dos diferentes níveis de desempenho profissional, do excelente ao mais fraco. Os estudos de Flanagan contribuíram para o método de:

• A.

  acidentes críticos;

• B.

  incidentes críticos;

• C.

  acidentes de performance;

• D.

  incidentes de performance;

• E.

  performance crítica.

Há, entre os métodos de treinamento, abordagens empíricas abrangentes que criam diversas dimensões de trabalho-ambiente físico, hierarquia organizacional, papéis e tarefas de produção representando um grande passo em direção à recriação da realidade e provendo um cenário mais natural para se observar comportamentos. Esta descrição corresponde ao método de

• A.

  jogo organizacional.

• B.

  modelagem do comportamento;

• C.

  representação de papéis;

• D.

  simulação;

• E.

  treinamento em laboratório.

Com o objetivo de melhor trabalhar as relações humanas, há um método que envolve a interação, sob tensão, de pequenos grupos desestruturados, em situações onde as pessoas precisam se tornar sensíveis umas às outras, para desenvolver, de maneira razoável, atividades de grupo. É o método mais conhecido como grupo:

• A.

  J

• B.

  H

• C.

  R

• D.

  S

• E.

  T

Às vezes as pessoas têm um conflito interno decorrente de informações incompatíveis com seus próprios sistemas de valor, com decisões anteriores ou com outras informações de que possam dispor. Esta é a base da teoria da:

• A.

  anuência;

• B.

  congruência;

• C.

  dissonância;

• D.

  reatância;

• E.

  ressonância.

A teoria da motivação de Herzberg classifica os fatores em fatores de manutenção - relacionados ao contexto de trabalho - e fatores de motivação - relacionados ao conteúdo do trabalho. De acordo com Herzberg, o único fator de motivação, entre as alternativas abaixo, é:

• A.

  qualidade da supervisão;

• B.

  segurança no trabalho;

• C.

  reconhecimento;

• D.

  reconhecimento;

• E.

  status.