Questões de Legislação Federal do ano 2004

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

Qualquer exploração de recursos minerais em unidades de conservação de uso sustentável é passível de autorização, desde que prevista no plano de manejo da unidade de conservação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

Os percentuais de compensação por significativo impacto ambiental causado por empreendimento instalado após o devido licenciamento ambiental serão fixados, gradualmente, a partir de 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

A aplicação dos recursos da compensação ambiental tem, entre outras prioridades, a elaboração, a revisão e a implantação de plano de manejo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

As unidades de conservação de uso sustentável devem ter seus limites de proteção em relação ao subsolo estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

Os limites de uma unidade de conservação de proteção integral em relação ao subsolo são estabelecidos no ato de sua criação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

Os recursos minerais são definidos como bens da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que têm competência para legislar sobre jazidas e minas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

Cabem à União e aos estados o acompanhamento e a fiscalização das atividades minerárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) é o órgão responsável pela execução dos pressupostos legais e administrativos referentes à concessão e à fiscalização de direitos minerários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é responsável pela orientação da política mineral brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

A extração de substâncias minerais de uso imediato na construção civil pode ser realizada por órgãos da administração direta e autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que se trate exclusivamente de obras públicas por eles executadas diretamente, sem enquadramento em qualquer tipo de regime de aproveitamento de substâncias minerais.

• C. Certo
• E. Errado