Questões de Legislação Federal do ano 2008

Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. Caso determinado projeto de pesquisa necessite importar um OGM para modificação de uma célula-tronco, deve ser obtida autorização da CTNBio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. O produto da expressão gênica das seqüências inseridas é um dos critérios considerados pela CTNBio para classificação de OGMs.

• C. Certo
• E. Errado

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

O plano que servirá de base para a prestação de determinado serviço público de saneamento deverá abranger mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

• C. Certo
• E. Errado

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento.

• C. Certo
• E. Errado

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada mediante remuneração pela cobrança dos serviços, por meio de tributos, taxas ou tarifas.

• C. Certo
• E. Errado

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

O consórcio público é pessoa jurídica formada por entes da federação e empresas privadas para o desenvolvimento de serviços comuns.

• C. Certo
• E. Errado

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções e que deve conter a indicação da área de atuação do consórcio.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, assinale a afirmativa correta.

• A.

  O acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral será ressalvado inclusive nas hipóteses em que o sigilo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do disposto na parte final do inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

• B.

  Os documentos públicos que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado não poderão ser classificados no mais alto grau de sigilo, conforme regulamento.

• C.

  O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação previstos no § 2º do art. 29 da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

• D.

  Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas da União disciplinarão externamente sobre a necessidade de manutenção da proteção das informações por eles produzidas, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como a possibilidade de seu acesso quando cessar essa necessidade, observada a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e o disposto nessa lei.

• E.

  Os documentos públicos que contenham informações relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de pessoas e que sejam ou venham a ser de livre acesso poderão ser franqueados por meio de certidão ou cópia do documento, que expurgue ou oculte a parte sobre a qual recai o disposto no inciso X do caput do art. 5o da Constituição Federal.

Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes.

Segundo a Lei n.º 11.326/2006, é considerado agricultor familiar todo aquele que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes.

São considerados agricultores familiares, segundo a Lei n.º 11.326/2006, os extrativistas, sem limitação de área, e os aqüicultores que ocupem até 1.000 m³ de água, quando sua exploração se efetivar em tanques-rede.

• C. Certo
• E. Errado