Questões de Legislação Federal do ano 2011

No que se refere ao Sistema Nacional de Arquivos e ao Conselho Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional de Arquivos é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Sistema Nacional de Arquivos e ao Conselho Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsequentes.

Os Correios fazem parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGRA), mas não integram o Sistema Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a Resolução nº 7, de 20/5/1997, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, os órgãos ou entidades públicas que ainda não tenham elaborado as suas tabelas de temporalidade, poderão eliminar os seus documentos mediante

• A.

  a elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos.

• B.

  a elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos e Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

• C.

  a constituição de Comissões Permanentes de Avaliação, que se responsabilizarão pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública para aprovação.

• D.

  a constituição de Comissões constituídas no âmbito do CONARQ, que se responsabilizará pela análise dos documentos, pela elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos.

• E.

  a elaboração da Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos Provisórios, enquanto constituem as Comissões Permanentes de Avaliação nos respectivos órgãos.

A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência de qual autoridade?

• A.

  Diretor do Arquivo Nacional.

• B.

  Presidente da República.

• C.

  Governador de Estado.

• D.

  Diretor do Arquivo Público Estadual.

• E.

  Ministro da Justiça.

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.

Dossiê, ou processo, é um dos níveis de descrição utilizados na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.

Ponto de acesso é um código de identificação das unidades de arquivamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

Compete à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão zelar pelo decoro na veiculação de conteúdos televisivos, mediante a fiscalização do cumprimento dos critérios de classificação indicativa por faixa etária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.

• C. Certo
• E. Errado