Questões de Legislação Federal do ano 2011

Os símbolos nacionais, no Brasil, são definidos na Lei nº 5.700, de 1971, com atualização no decreto 7.419, de 31 de dezembro de 2010. Os símbolos nacionais são as representações da Pátria e da Nação brasileira e só possuem legitimidade quando integralmente aceitos e respeitados por todos. Sobre o assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) São símbolos nacionais perenes no Brasil: bandeira nacional, hino nacional, armas nacionais e selo nacional.

( ) A bandeira nacional poderá ser hasteada em mastros e adriças, em prédios, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, assegurado o devido respeito.

( ) No território brasileiro, a bandeira nacional tem posição de destaque ou “lugar de honra”, ou seja, à frente ou mais próxima do centro com outras bandeiras em panóplias, além de estar à direita, voltada para a plateia, de tribunas, púlpitos e mesas de reunião.

( ) Se a organização pública ou privada possuir hino, em solenidades e cerimônias no âmbito da organização terá precedência a execução do seu hino, seguido do hino nacional, do Estado e do Município, nessa ordem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. F – V – F – V.
• B. F – V – V – F.
• C. V – V – V – F.
• D. V – F – F – V.
• E. V – F – V – V.

As responsabilidades éticas do profissional de Comunicação Social deve enfatizar os seguintes padrões de comportamento:

I. Colaboração com os cursos de formação em Comunicação Social, notadamente ao aconselhamento e orientação aos futuros profissionais.

II. Desvio para atendimento particular próprio, com finalidade lucrativa, de clientes que tenha atendido em virtude de sua função técnica em organizações diversas.

III. Prestação de informações concernentes ao trabalho a ser realizado, definindo bem seus compromissos e responsabilidades profissionais, a fim de que o cliente possa decidir-se pela aceitação ou recusa da proposta dos serviços profissionais.

IV. Sugestão ao cliente de serviços de outros colegas sempre que se impuser a necessidade de prosseguimento dos serviços prestados, e estes, por motivos ponderáveis, não puderam ser continuados por quem os assumiu inicialmente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  III e IV.

Julgue os próximos itens, referentes ao Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas.

É permitido ao profissional de RP atender clientes concorrentes, sem prévia autorização das partes atendidas, com vistas à promoção da livre concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes ao Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas.

É vedado ao profissional de RP pleitear para si emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro profissional de RP.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes ao Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas.

É vedado ao profissional de RP a quebra de sigilo profissional quando se tratar de fato delituoso que acarrete consequências danosas para os públicos envolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas principais teorias a respeito do papel dos meios de comunicação e considerando a responsabilidade social e a importância desses meios para o funcionamento do Estado democrático republicano, julgue os itens seguintes.

A existência do Conselho Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a de seu Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária representam uma iniciativa brasileira coerente com a concepção de que, no campo midiático, é necessária a atuação de meios que assegurem a responsabilidade social, sem a interferência do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à política de segurança, meio ambiente e saúde, analise as afirmativas abaixo.

I - Atuar na promoção da saúde, na proteção do ser humano e do ambiente mediante o controle e monitoramento permanente de riscos, considerando a eficiência ecológica das operações e produtos, minimizando os impactos ambientais.

II - Assegurar a sustentabilidade de projetos, operações, e produtos, levando em conta os impactos e benefícios nas esferas econômica, social e ambiental.

III - Educar e capacitar os trabalhadores para lidar com as questões de meio ambiente e saúde, envolvendo comunidades, fornecedores, órgãos do governo, sindicatos e organizações da sociedade civil.

São pretensões da Petrobras:

• A.

  II, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

O código de ética do nutricionista estabelece os direitos e deveres desse profissional e dá outras providências, conforme explicitado abaixo. I – Emitir atestado de comparecimento à consulta nutricional. II – Primar pelo decoro profissional, assumindo inteira responsabilidade por seus atos em qualquer ocasião. III – Prestar serviços profissionais, gratuitamente, às instituições de comprovada benemerência social. É(são) dever(es) do profissional nutricionista SOMENTE

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

A lei que regulamenta a profissão do nutricionista determina que

• A. a atuação em marketing na área de alimentação e nutrição seja atividade do nutricionista.
• B. a participação do nutricionista em revisão de legislação na área de alimentação e nutrição seja opcional.
• C. a fiscalização do exercício da profissão de nutricionista compete exclusivamente aos conselhos regionais de nutricionistas.
• D. o nutricionista deve exercer a profissão dentro dos princípios da bioética e dos direitos humanos.
• E. os diplomas de cursos equivalentes aos de nutrição, expedidos por escolas estrangeiras iguais ou assemelhadas, sejam aceitos no território nacional.

A legislação que regulamenta a profissão do nutricionista determina as atividades privativas desse profissional, como, por exemplo,

• A. prescrição de suplementos nutricionais, necessários para a complementação da dieta.
• B. planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.
• C. trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.
• D. gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios.
• E. assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição.