Questões de Legislação Federal do ano 2015

Eleito deputado federal em 2014, e já preocupado em planejar sua campanha à reeleição para as eleições de 2018, Jorge sondou os possíveis doadores de recursos para sua campanha e elaborou seu planejamento. No entanto, em razão das alterações havidas na lei a respeito da matéria, ele solicitou parecer sobre a legalidade das possíveis fontes de financiamento de sua futura campanha.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção que relaciona apenas fontes de recursos de campanha em conformidade com a legislação ora vigente.

• A. entidades de utilidade pública e recursos próprios sem limitação
• B. entidades esportivas e pessoas físicas até o limite de R$ 20.000 por doador
• C. empresas até o limite de R$ 20.000 por doador e entidades beneficentes e religiosas
• D. pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2017 e empresas até o limite de 2% do faturamento bruto de 2017
• E. pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2017 e recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos na lei para o cargo pretendido

A Lei nº 9.790/99 surgiu para disciplinar as entidades que denominou de OSCIP, instituindo-se um novo regime de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. Essa Lei foi elaborada com o principal objetivo de fortalecer o Terceiro Setor, que constitui hoje uma orientação estratégica em virtude da sua capacidade de:

• A. definir as cláusulas necessárias do protocolo de intenções, como a denominação, a finalidade, o prazo de duração, a sede, a identificação dos entes da Federação consorciados etc.;
• B. melhorar a distribuição dos bens ou serviços, através da descentralização territorial, além de garantir qualidade uniforme de um produto ou serviço, com marca e método já experimentados e aprovados;
• C. qualificar as organizações voltadas para um círculo restrito de sócios ou que estão ou deveriam estar voltadas a outras legislações, como as instituições religiosas ou aquelas voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;
• D. gerar projetos, assumir responsabilidades, empreender iniciativas e mobilizar pessoas e recursos necessários ao desenvolvimento social do país;
• E. formalizar a parceria entre entidade privada e Poder Público através de contrato de gestão, além de exigir a participação de agentes do Poder Público na estrutura da entidade.

Segundo a Lei no 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para a habitação de interesse social,

• A. profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas estão impedidos de prestar os serviços de assistência técnica.
• B. têm o direito à assistência técnica as famílias com renda mensal de até 8 (oito) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais.
• C. têm o direito à assistência técnica as famílias com renda mensal de até 8 (oito) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais.
• D. a garantia do direito previsto deve ser efetivada mediante o apoio financeiro dos Estados aos Municípios.
• E. iniciativas sob regime de mutirão e em zonas habitacionais de interesse social são prioritárias nos serviços de assistência técnica.

Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue os próximos itens. Conforme as diretrizes da Política Nacional do Idoso, o atendimento aos idosos deve ocorrer, prioritariamente, por meio de suas próprias famílias, e não por meio de asilos; isso, contudo, não exime os órgãos e as entidades públicas de prestarem serviços e desenvolverem ações específicas para essa população.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a

• A. criação intelectual nova resultante de transformação de obra originária.
• B. não indicação do nome do autor na obra.
• C. reprodução não autorizada.
• D. cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma.
• E. criação primígena ou originária.

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes, a respeito da conduta profissional do jornalista. Conforme a cláusula de consciência, o jornalista pode se recusar a executar tarefas que agridam suas convicções.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes, a respeito da conduta profissional do jornalista. O direito do jornalista de guardar o sigilo de suas fontes deixa de vigorar caso a informação prejudique a reputação de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes, a respeito da conduta profissional do jornalista. O jornalista deve preservar o idioma e a cultura brasileiros, de modo a valorizar a diversidade e as identidades culturais.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o disposto no capítulo IV do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o jornalista não deve colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o disposto no capítulo IV do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o jornalista não deve acumular funções na mesma empresa, como as de repórter e fotógrafo, fotógrafo e diagramador, ou editor e repórter. Caso isso aconteça, o profissional deve receber um rendimento extra.

• C. Certo
• E. Errado