Questões de Legislação Federal do ano 2017

À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens subsecutivos. Suponha-se que Antônio possua formação em três especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas especialidades.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue os itens subsecutivos. Considere-se que Marcos seja um cirurgião-dentista devidamente registrado no conselho regional e habilitado em analgesia e hipnose. Nesse caso, quando constituírem meios eficazes para o tratamento, Marcos poderá empregar essas técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue os itens subsecutivos. É vedado ao cirurgião-dentista consultar paciente por meio da Internet.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue os itens subsecutivos. Os cirurgiões-dentistas não podem prescrever antibiótico.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei Federal nº 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.

II. É vedado ao cirurgião-dentista a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

III. É permitido ao cirurgião-dentista utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Assinale a alternativa correta.

• A. Estão corretas todas as afirmativas
• B. Estão corretas apenas as afirmativas I e II
• C. Estão corretas apenas as afirmativas II e III
• D. Estão corretas apenas as afirmativas I e III
• E. Nenhuma das afirmativas está correta

A respeito da perícia criminal no Brasil, analise as afirmativas.

I. A Lei nº 5.081/1966 estabelece como área de competência do cirurgião-dentista a realização de perícias exclusivamente no foro criminal, sendo ela a perícia criminal, além de viabilizar o acesso à cabeça e ao pescoço, em casos de necropsia.

II. No Brasil, em determinados Estados, a perícia oficial ainda está diretamente ligada à estrutura da polícia judiciária e, em outros, encontra-se autônoma, integrando níveis mais altos na estrutura de segurança pública estadual.

III. De acordo com a legislação vigente, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas estão relacionados como os únicos cargos que desempenham a perícia oficial no Brasil.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III
• B. I e II apenas
• C. I e III apenas
• D. II, apenas
• E. II e III, apenas

Conforme a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, EXCETO:

• A. a pessoa física que prestar serviços de exclusiva natureza privada reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.
• B. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.
• C. o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.
• D. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
• E. a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia, com infringência do disposto na lei.

No que tange à Lei nº 5.194/66, são atribuições dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, EXCETO:

• A. julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas.
• B. criar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização.
• C. registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe.
• D. julgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe.
• E. examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.

Referente à Lei nº 5.194/66, os Conselhos Regionais são constituídos por

• A. brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados de acordo com a lei.
• B. três representantes de cada escola ou faculdade de engenharia, arquitetura e agronomia com sede na Região.
• C. representantes indiretos das entidades de classe de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.
• D. um presidente com mandato de um ano.
• E. um conselheiro com mandato de quatro anos.

De acordo com Lei nº 5.194/66, as remunerações iniciais de engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a

• A. três vezes o salário mínimo da respectiva região.
• B. quatro vezes o salário mínimo da respectiva região.
• C. seis vezes o salário mínimo da respectiva região.
• D. duas vezes o salário mínimo da respectiva região.
• E. cinco vezes o salário mínimo da respectiva região.