Questões sobre Código de Ética da Profissão Farmacêutica

De acordo com o código de ética quando atuando no serviço público, é vedado ao farmacêutico EXCETO.

• A. Exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes;
• B. Utilizar-se do serviço, emprego ou cargo para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, como forma de obter vantagens pessoais;
• C. Cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço;
• D. Reduzir, irregularmente, quando em função de chefia ou coordenação, a remuneração devida a outro farmacêutico.

Segundo as resoluções do Conselho Federal de Farmácia que tratam do código de ética da profissão Farmacêutica, todas as afirmações abaixo estão corretas EXCETO.

• A. É dever do farmacêutico exercer a assistência farmacêutica e fornecer informações aos usuários dos serviços.
• B. Quando necessitar se afastar do trabalho em que é responsável técnico, o farmacêutico deverá informa o Conselho Regional de Farmácia em até 03 (três) dias após o afastamento, em caso de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro.
• C. É proibido ao farmacêutico exercer a Medicina concomitantemente com a Farmácia.
• D. É proibido ao farmacêutico aceitar ser perito quando houver envolvimento pessoal ou institucional no caso.

De acordo com o Código de Ética Farmacêutico, estabelecido no “Art. 11 - O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:”

• A. Colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, somente com promessas de remuneração ou vantagem pessoal.
• B. Comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.
• C. Falar de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, mas ser sigiloso nos de dever legal, amparados pela legislação vigente, mesmo que exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.
• D. Nenhuma das alternativas.

De acordo com o código de ética farmacêutica é proibido ao profissional farmacêutico:

• A. Praticar a assistência farmacêutica em instituições privadas.
• B. Ser presidente de sindicatos da classe.
• C. Cobrar por procedimentos de natureza simples.
• D. Exercer simultaneamente a medicina.
• E. Negar ser perito quando houver envolvimento pessoal ou institucional.

Um comitê de ética em pesquisa (CEP) recebeu para apreciação um projeto que prevê a realização de um ensaio clínico para avaliar os efeitos da alimentação na biodisponibilidade oral de um bloqueador alfa-adrenérgico veiculado em um comprimido de liberação modificada em comparação com o comprimido tradicional. De acordo com o protocolo experimental proposto, serão selecionados, em um presídio, vinte e quatro voluntários do sexo masculino, com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos. Após a seleção, os voluntários serão distribuídos, mediante a realização de sorteio, em dois grupos. O farmacêutico receberá cartelas de comprimidos apenas com a identificação dos grupos na embalagem. No primeiro dia do estudo, o farmacêutico entregará aos voluntários uma dose única do comprimido correspondente ao seu grupo e, logo após a ingestão do comprimido, os voluntários receberão uma refeição padronizada com elevado conteúdo de gordura. Transcorridos sete dias, os voluntários receberão, em jejum, uma dose única do comprimido correspondente ao seu grupo. Após intervalos específicos, serão feitas coletas de sangue dos voluntários para se avaliar o teor do fármaco.

Com relação ao estudo clínico descrito, julgue os itens a seguir.

O CEP deve emitir parecer desfavorável à realização desse estudo clínico, já que, de acordo com a Declaração de Helsinque, é proibido o recrutamento de voluntários saudáveis para a realização de pesquisas clínicas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto nº 85.878/1981, constante do Código de Ética da profissão farmacêutica, o então Presidente da República, João Figueiredo, deixa claro quais são as atribuições privativas deste profissional. São atribuições do farmacêutico, as seguintes atividades, EXCETO:

• A. Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas médicas reconhecidamente aceitas no país.
• B. O magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino.
• C. Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas, quando a serviço do público em geral, ou mesmo de natureza privada.
• D. A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos, ou de natureza farmacêutica.

De acordo com o Capítulo IV, Art. 30, as penalidades disciplinares serão as seguintes, EXCETO

• A. Advertência ou censura, aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do Presidente do Conselho Regional, chamando a atenção do culpado para o fato brandamente no primeiro caso, energicamente e com o emprego da palavra censura no segundo.
• B. Eliminação, que será imposta aos que porventura houverem perdido alguns dos requisitos dos artigos 15 e 16 para fazer parte do Conselho Regional de Farmácia, inclusive aos que forem convencidos, perante o Conselho Federal de Farmácia ou em juízo, de incontinência pública e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão, ainda que em Conselhos Regionais diversos.
• C. Suspensão de 5 (cinco) meses a um ano, que será imposta por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo Conselho Regional em que estiver inscrito o faltoso.
• D. Multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), que serão cabíveis no caso de terceira falta e outras subsequentes, a juízo do Conselho Regional a que pertencer o faltoso.

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, aprovado pela Resolução n.º 417/ 2004 do Conselho Federal de Farmácia, apresenta deveres e proibições ao profissional farmacêutico.

Analise as assertivas a seguir e assinale “D” para os deveres e “P” para as proibições.

( ) Oferecer a assistência farmacêutica e fornecer informações ao usuário dos serviços prestados.

( ) Participar de qualquer tipo de experiência em ser humano, pesquisa clínica, em que se constate desrespeito a algum direito alienável do ser humano.

( ) Exercer simultaneamente a medicina.

( ) Praticar procedimento que não seja reconhecido pelo Conselho Federal de Farmácia.

( ) Aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.

A sequência correta de deveres e proibições assinaladas de cima para baixo encontra-se, respectivamente, em:

• A. D; P; D; P; P
• B. D; P; P; P; P
• C. P; D; P; P; D
• D. P; P; D; D; P
• E. D; D; P; P; P

Com relação ao Código de Ética do Farmacêutico, julgue os itens a seguir. Os laudos de perícia farmacêutica devem ser assinados pelo chefe do serviço, independentemente de ter havido participação desse profissional nos exames, pois a responsabilidade pelos laudos periciais constitui atribuição desse cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Código de Ética do Farmacêutico, julgue os itens a seguir. Considere que um farmacêutico, em exercício de suas atividades profissionais em farmácia, tenha negociado uma redução da sua carga horária de trabalho, com a devida redução da sua remuneração para o equivalente à metade do valor estipulado pelo sindicato como piso salarial para sua função. Nessa situação, é correto afirmar que esse farmacêutico não infringiu a legislação profissional, pois utilizou de seu livre direito de firmar acordo sobre salário para negociar melhores condições de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado