Questões sobre Código de Ética da Profissão Farmacêutica

Segundo o Capítulo III (Dos deveres) do Código de Ética da Profissão Farmacêutica, são deveres do farmacêutico, EXCETO:

• A. dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.
• B. exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes.
• C. respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuandose aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
• D. exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais.
• E. comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

O conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta, é a correta definição de:

• A. Ética profissional
• B. Conduta do técnico em radiologia
• C. Avaliação individual dos profissionais
• D. Índice de preocupação do profissional
• E. Argumentação científica da segurança do trabalho

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução n o 596/2014) é o conjunto de normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos no exercício da profissão, em favor da saúde das pessoas. Esse documento estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Segundo o Código de Ética Farmacêutica, incorre em infração ética e disciplinar grave o farmacêutico que

• A. delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.
• B. exercer a profissão e funções relacionadas à Farmácia, exclusivas ou não, sem a necessária habilitação legal.
• C. desrespeitar o direito de decisão do usuário a respeito de seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se o caso em que, mediante laudo médico ou judicial, o usuário for considerado incapaz de discernir a respeito das opções de tratamento, da própria saúde e do próprio bem-estar.
• D. permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional.
• E. fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando houver evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução no 596/2014), assinale a alternativa que indica um dever do farmacêutico.

• A. Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infrigência a este código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.
• B. Comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por telefone, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.
• C. Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, não é necessária a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia.
• D. Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o fato.
• E. Comunicar ao Conselho Regional da Farmácia, em dois, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia, no. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Sobre o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa incorreta:

• A. A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância, não pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais
• B. É um princípio fundamental que o farmacêutico mantenha atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional
• C. É um dever do farmacêutico comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 30 (trinta) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador
• D. É um direito do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário
• E. É proibido ao farmacêutico receber remuneração por serviços que não tenha efetivamente prestado

Com base na Resolução nº 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa correta.

• A. A apuração ética, nos conselhos regionais de farmácia, será regida pelo Código de Ética Farmacêutica, podendo, ainda, ser aplicados supletivamente os princípios gerais de direito.
• B. É direito do farmacêutico aceitar remuneração inferior à do piso salarial estabelecido em acordo coletivo.
• C. O farmacêutico pode exercer simultaneamente a medicina.
• D. O Conselho Federal de Farmácia é uma pessoa jurídica de direito privado, classificada como empresa pública.
• E. No âmbito profissional e sanitário, o farmacêutico tem o direito de ser fiscalizado obrigatoriamente por farmacêutico ou biomédico.

Conforme o Código de Ética Farmacêutica, o profissional, ao exercer a profissão farmacêutica sem condições dignas de trabalho e justa remuneração por seu desempenho, estará sujeito a uma infração ética e disciplinar

• A. leve.
• B. grave.
• C. moderada.
• D. gravíssima.
• E. mediana.

Quanto às infrações e sanções disciplinares estabelecidas pelo Código de Ética da Profissão Farmacêutico, pode-se afirmar que

• A. a verificação do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição exclusiva da Comissão de Ética dos Conselhos Regionais de Farmácia.
• B. a apuração das infrações éticas compete ao Conselho Federal de Farmácia em que o profissional estiver inscrito, ao tempo do fato punível em que incorreu.
• C. prescreve em 12 meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.
• D. o profissional condenado por sentença criminal transitada em julgado em razão do exercício da profissão ficará “ex officio” suspenso da atividade, enquanto durar a execução da pena.
• E. o farmacêutico portador de doença que o incapacite ao exercício da profissão farmacêutica, atestada em instância administrativa, judicial ou médica, e certificada pelo Conselho Regional de Farmácia, terá o seu registro e as suas atividades profissionais caçados.

O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596 de 21 de fevereiro de 2014. Em relação ao Código de Ética, assinale a alternativa correta:

• A. É direito do farmacêutico exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes.
• B. É proibido ao farmacêutico coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado porqualquerforma, bem como prestar serviços a empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatas, laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício.
• C. É direito do farmacêutico basear suas relações com os demais profissionais, farmacêuticos ou não, na urbanidade, no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um.
• D. É dever do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.

Ética profissional é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma determinada profissão. Os motivos dentre vários que levam os farmacêuticos ao processo ético disciplinar são os citados abaixo, EXCETO.

• A. Prestação de assistência, bem como declaração de endereço correto para comunicação eficiente;
• B. Permitir a leigo que realize atividade de âmbito exclusivo do farmacêutico bem como falsificação de medicamentos;
• C. O Balanço anual de medicamentos psicoativos e de outros sujeitos a controle especial deverá ser entregue pelo farmacêutico responsável até o dia 31 de janeiro do ano.
• D. Fabricação, distribuição e venda de produtos sem autorização/registro da ANVISA/MS;