Questões sobre Estatuto da Terra - Lei nº 4.504/1964
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Legislação Federal - Estatuto da Terra - Lei nº 4.504/1964 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.
No Brasil, a figura da desapropriação por interesse social surgiu na Constituição da República de 1824.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Estatuto da Terra - Lei nº 4.504/1964 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.
Segundo jurisprudência dominante do STJ, os juros compensatórios na desapropriação indireta incidem a partir da ocupação.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Estatuto da Terra - Lei nº 4.504/1964 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.
Nos termos da legislação vigente, só as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Estatuto da Terra - Lei nº 4.504/1964 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.
O estrangeiro residente no Brasil não pode, em nenhuma hipótese, arrendar imóvel rural.
- C. Certo
- E. Errado
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