Questões sobre Legislação Portuária

Acerca da questão ambiental no âmbito portuário nacional, julgue os itens seguintes.

Nos recintos portuários, a troca da água de lastro e sedimentos trazidos pelos navios provenientes do estrangeiro pode transferir e introduzir organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos que ameacem a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e ecossistemas marinhos e costeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.

Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

A lavagem de porões dos navios só pode ser executada a mais de 200 milhas da costa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece critérios, aos quais as embarcações devem obedecer para evitar e(ou) controlar poluição, relativos à poluição por óleo e outras substâncias líquidas nocivas a granel, substâncias nocivas transportadas em embalagens, esgotos sanitários, lixo, poluição do ar gerada pelos navios e água de lastro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) e da International Maritime Organization, julgue os itens a seguir.

De acordo com o IMDG Code, as mercadorias perigosas se dividem, de acordo com as suas características, nas seguintes classes:

< classe 1 – explosivos;

< classe 2 – gases;

< classe 3 – líquidos inflamáveis;

< classe 4 – sólidos inflamáveis;

< classe 5 – substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;

< classe 6 – substâncias tóxicas ou infectantes;

< classe 7 – substâncias radioativas;

< classe 8 – substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis;

< classe 9 – substâncias e materiais perigosos diversos.

As diversas classes e subclasses de mercadorias perigosas incompatíveis entre si deverão estar devidamente afastadas uma das outras. Tal medida visa evitar a interação dos conteúdos no caso de vazamento em acidente que, reagindo entre si, poderiam causar um dano ainda maior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a embarcação transportando mercadorias perigosas embaladas deverá fornecer à capitania dos portos, às delegacias, ou agências, por ocasião do despacho das mesmas, uma relação de todas as mercadorias perigosas a bordo com quantidades, tipos de embalagem, número UN, classe e localização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Os contentores intermediários para granéis — Intermediate Bulk Container (IBC) — são embalagens portáteis rígidas, que têm capacidade igual ou inferior a 3.000 L, projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, requisito este comprovado por meio de ensaios específicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

No Brasil, os invólucros ou recipientes nacionais destinados ao transporte de mercadorias perigosas devem ser homologados pela Diretoria de Portos e Costas. No certificado de homologação constará a marcação UN, atribuída pelo Comitê de Peritos em Transporte de Mercadorias Perigosas das Nações Unidas, a ser feita nas embalagens. Uma cópia desse certificado deverá acompanhar cada carregamento, visando compor a documentação da carga.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

FOB (Free on Board), CIF (Cost, Insurance and Freight), FAS (Free Alongside Ship) e DDU (Delivered Duty Unpaid) são alguns dos termos que podem ser empregados, como INCOTERMS, nos contratos de compra e venda de mercadorias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

Uma vez agregados aos contratos de compra e venda, os INCOTERMS passam a ter força legal, com significado jurídico preciso e efetivamente determinado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a medição e faturamento de serviços.

O índice de ocupação de um dado berço de atracação depende das produtividades efetivamente alcançadas pelos equipamentos responsáveis pela colocação e retirada das mercadorias embarcadas.

• C. Certo
• E. Errado