Questões sobre Lei Complementar nº 108/2001 - Dispõe Sobre a Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, Suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Outras Entidades Públicas e suas Respectivas Entidades Fechadas.

A respeito das disposições constantes na Lei Complementar n.º 108/2001, que versa acerca da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

As entidades de previdência complementar gozam de autonomia em relação às suas finalidades específicas, razão pela qual, nas empresas controladas indiretamente pela União, a proposta de instituição de plano de benefícios não necessita submeter-se ao órgão fiscalizador nem requer manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão do patrocinador.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das disposições constantes na Lei Complementar n.º 108/2001, que versa acerca da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

Além das contribuições regulares, os planos de benefícios podem prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue os itens seguintes.

As entidades de previdência privada patrocinadas por empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e cujos planos de benefícios sejam definidos pela patrocinadora não podem exercer o controle ou participar de acordo de acionistas que tenha por objeto formação de grupo de controle de sociedade anônima, sem prévia e expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlador.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue os itens seguintes.

Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes à previdência complementar.

Veda-se o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, salvo na qualidade de patrocinador, situação em que, em hipótese alguma, sua contribuição normal pode exceder à do segurado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas públicos de previdência, julgue os itens subsequentes.

É vedado aos planos de benefício de instituições de previdência privada de órgãos federais receber recursos da União.

• C. Certo
• E. Errado

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC regidas, basicamente, pelas Leis Complementares nos 108 e 109, de maio de 2001, foram obrigadas a contemplar em seus Planos de Benefícios a figura dos "Institutos". São eles:

• A.

  Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate de suas contribuições e Aposentadoria Antecipada.

• B.

  Portabilidade Resgate de suas contribuições Aposentadoria Antecipada e Autopatrocínio.

• C.

  Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate de suas contribuições e Autopatrocínio.

• D.

  Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Aposentadoria Antecipada e Autopatrocínio.

• E.

  Resgate de suas contribuições, Portabilidade, Aposentadoria Antecipada e Aposentadoria Postergada.

A Lei Complementar no 108, de maio de 2001, obrigou as Entidades de Previdência Complementar, patrocinadas pelo Poder Público e suas Empresas, a ter Estrutura Organizacional e quorum máximo no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria- Executiva. Essa composição está contida em:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.
• E.