Questões sobre Lei Complementar nº 109/2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue os itens a seguir. Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio, de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios e de reservas entre entidades fechadas de previdência complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. A definição do plano de aplicação de recursos é uma das competências do conselho fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. O administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) fará a gestão dos investimentos dos fundos de benefícios a partir dos limites mínimos de aplicação definidos pelas EFPC.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. As dívidas do patrocinador com os planos de benefícios das EFPC devem ser adicionadas aos recursos disponíveis, para fins de apuração dos limites de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. Os princípios do conservadorismo e da prudência norteiam a avaliação dos riscos identificados nas EFPC.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. O equacionamento de déficit em plano de benefícios das EFPC poderá ser realizado mediante redução do valor dos benefícios, porém apenas daqueles a conceder.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. As entidades de previdência complementar poderão contratar operações de resseguro por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. A natureza jurídica das entidades de previdência complementar impossibilita que, nessas entidades, o Estado intervenha no processo de formulação de políticas de controle e de padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a seguir. Compete ao conselho deliberativo de entidade fechada de previdência complementar definir a política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios bem como promover a gestão de investimentos e o plano de aplicação de seus recursos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a seguir. O valor da contribuição do órgão patrocinador para o custeio dos planos de benefícios de previdência complementar dos entes públicos deve ser o dobro do valor da contribuição do servidor participante.

• C. Certo
• E. Errado