Questões sobre Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Em atendimento a comando constitucional, foi editada a Lei Complementar n.º 116, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com base nos dispositivos dessa lei, julgue os itens a seguir.
O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Em atendimento a comando constitucional, foi editada a Lei Complementar n.º 116, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com base nos dispositivos dessa lei, julgue os itens a seguir.
O ISSQN incide sobre serviços contratados por brasileiros domiciliados no Brasil, cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país e aqui tenham sido concluídos.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Em atendimento a comando constitucional, foi editada a Lei Complementar n.º 116, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com base nos dispositivos dessa lei, julgue os itens a seguir.
O referido imposto não incide sobre serviços contratados por brasileiros domiciliados no Brasil, cuja prestação seja proveniente do exterior do país.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Em atendimento a comando constitucional, foi editada a Lei Complementar n.º 116, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com base nos dispositivos dessa lei, julgue os itens a seguir.
O ISSQN incide sobre determinado serviço que seja prestado mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de tarifa pelo usuário final.
- C. Certo
- E. Errado
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Em atendimento a comando constitucional, foi editada a Lei Complementar n.º 116, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com base nos dispositivos dessa lei, julgue os itens a seguir.
O imposto mencionado não incide sobre a prestação de serviços, em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.- C. Certo
- E. Errado
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