Questões sobre Lei n° 9.537/1997 - Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Segundo a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviárioem águas sob jurisdição nacional: À embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidades na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, podem ser ordenadas as medidas abaixo, EXCETO:

• A.

  Não entrar no porto.

• B.

  Não sair do porto.

• C.

  Sair das águas jurisdicionais.

• D.

  Arribar em porto nacional.

• E.

  Aguardar no mínimo 200 metros autorização para arribar.

A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).

• A.

  Ministério da Marinha e municípios delegados.

• B.

  Ministério da Marinha.

• C.

  Agência Nacional deTransportesAquaviários.

• D.

  Órgãos nacionais, estaduais e municipais responsáveis pela inspeção naval.

• E.

  Ministério da Marinha, órgãos estaduais e municipais competentes.

O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:

• A.

  impor sanções disciplinares previstas na legislação pertinente.

• B.

  ordenar o desembarque de qualquer pessoa.

• C.

  ordenar a detenção de pessoa em camarote ou alojamento, se necessário com algemas, quando imprescindível para a manutenção da integridade física de terceiros, da embarcação ou da carga.

• D.

  determinar o alijamento de carga.

• E.

  estabelecer a dotação mínima de equipamentos e acessórios de segurança para a embarcação pela qual se encontra responsável.

A atividade náutica, quando atrelada ao turismo, possui características que a diferenciam do simples ato de navegação. Analise as afirmativas abaixo acerca do turismo náutico.

I. dependendo do local onde ocorra, o turismo náutico pode ser caracterizado como: turismo fluvial, turismo em represas, turismo lacustre e turismo marítimo.

II. os tipos de turismo náutico são: turismo náutico de cruzeiro e turismo náutico de recreio e esporte.

III. as embarcações náuticas são classificados em: embarcações de grande porte ou iate, embarcação de médio porte e embarcações miúdas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

• A.

  Somente I e II.

• B.

  Somente II e III.

• C.

  Somente I e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  Nenhuma das alternativas.

Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:

• A.

  tripulante

• B.

  proprietário, armador ou preposto da embarcação.

• C.

  construtor ou proprietário de obra sob, sobre ou às margens das águas.

• D.

  prático.

• E.

  passageiro da embarcação.

As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras estão estabelecidos na Lei n.º 9.537/1997, conhecida como LESTA, no Decreto n.º 2.596/1998, que regulamenta a LESTA, bem como nos instrumentos normativos editados e divulgados pelos órgãos competentes da autoridade marítima no Brasil. No que se refere às normas legais vigentes nesse âmbito, julgue os itens seguintes.

São considerados aquaviários os tripulantes com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional bem como os amadores.

• C. Certo
• E. Errado

As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras estão estabelecidos na Lei n.º 9.537/1997, conhecida como LESTA, no Decreto n.º 2.596/1998, que regulamenta a LESTA, bem como nos instrumentos normativos editados e divulgados pelos órgãos competentes da autoridade marítima no Brasil. No que se refere às normas legais vigentes nesse âmbito, julgue os itens seguintes.

A navegação, segundo o regulamento específico, pode ser classificada em navegação de mar aberto, navegação interior e navegação de apoio portuário.

• C. Certo
• E. Errado

As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras estão estabelecidos na Lei n.º 9.537/1997, conhecida como LESTA, no Decreto n.º 2.596/1998, que regulamenta a LESTA, bem como nos instrumentos normativos editados e divulgados pelos órgãos competentes da autoridade marítima no Brasil. No que se refere às normas legais vigentes nesse âmbito, julgue os itens seguintes.

Para operar, as embarcações brasileiras, exceto as da Marinha do Brasil, devem ser guarnecidas por um número mínimo de tripulantes, denominado tripulação de segurança, que equivale ao número máximo de pessoas autorizadas a embarcar, incluindo tripulantes, passageiros e outros profissionais autorizados.

• C. Certo
• E. Errado

As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras estão estabelecidos na Lei n.º 9.537/1997, conhecida como LESTA, no Decreto n.º 2.596/1998, que regulamenta a LESTA, bem como nos instrumentos normativos editados e divulgados pelos órgãos competentes da autoridade marítima no Brasil. No que se refere às normas legais vigentes nesse âmbito, julgue os itens seguintes.

As embarcações de esporte e(ou) recreio devem atender a procedimentos estabelecidos em normas específicas para o tráfego desse tipo de embarcação.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo normas vigentes editadas pela autoridade marítima, sinalização náutica é um conjunto de sinais náuticos e sistema de auxílio à navegação, com indicativos fixos ou flutuantes, visuais, sonoros ou radioelétricos destinados a contribuir para uma navegação segura. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Além de estruturas como faróis e bóias luminosas ou cegas, são também considerados sinais náuticos os trapiches e as pontes sobre vias navegáveis.

• C. Certo
• E. Errado