Questões sobre Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se amolda ao conceito de

• A. desenho universal.
• B. tecnologia impeditiva.
• C. barreira nas comunicações e na informação.
• D. ineficiência técnica.
• E. acessibilidade.

De acordo com a Lei no 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é correto afirmar:

• A. Todos os sanitários e lavatórios de uso público existentes ou a construir em parques, jardins e espaços livres públicos, deverão ser acessíveis e atender às especificações das normas técnicas da ABNT.
• B. Os centros comerciais e estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, necessariamente moto rizados, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
• C. Não cabe ao Poder Público implementar a formação de profissionais intérpretes em escrita braile, linguagem de sinais e guias-intérpretes para facilitar a comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
• D. Em edifícios públicos, todos os acessos ao interior da edificação devem estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
• E. As regras de acessibilidade se aplicam aos edifícios públicos e de uso coletivo, mas também existem regras impostas aos edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores ou edifícios com mais de um pavimento.

Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem. A previsão referente à adoção de medidas técnicas pelos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens restringe-se à garantia do uso da legenda para viabilizar o acesso das pessoas com deficiência auditiva à informação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem. Conforme a referida lei, o poder público deve implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braille, de língua de sinais e de guias-intérpretes para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Lei no 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:

• A. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, vinte por cento de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.
• B. A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
• C. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
• D. Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
• E. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A respeito de mobiliário urbano, julgue os seguintes itens. No mínimo dez por cento do total das vagas de áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou espaços públicos devem ser reservados para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a X por cento do total, garantida, no mínimo, Y vaga(s), devidamente sinalizada(s) e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

Os valores de X e Y correspondem, respectivamente, a

• A. 1 e 2.
• B. 2 e 1.
• C. 5 e 2.
• D. 10 e 3.
• E. 20 e 2.

A Lei nº 10.098/2000 estabelece para a construção, ampliação ou reforma em edifícios públicos que deverão ser observados os requisitos de acessibilidade. NÃO é um requisito estabelecido:

• A. vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
• B. pelo menos dois acessos ao interior da edificação, que deverão estar livres de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
• C. pelo menos um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
• D. locais de espetáculos, conferências e aulas deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas.
• E. locais de espetáculos, conferências e aulas deverão dispor de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive para seu acompanhante.

Em relação à Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considere as afirmações abaixo.

I - Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas um mínimo de 20% das vagas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. Tais vagas deverão estar localizadas próximas aos acessos de circulação de pedestres e devidamente sinalizadas.

II - Em relação a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão contar com vagas reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres em áreas externas ou internas destinadas a garagens ou estacionamentos de uso público; deverão contar com pelo menos um acesso ao interior da edificação livre de barreiras arquitetônicas ou obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade; deverão contar com pelo menos um itinerário que cumpra os requisitos de acessibilidade e que comunique todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior.

III - Os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão contar com, pelo menos, um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Preencha as lacunas:

A _____________ da Acessibilidade, nº 10.098, de 19 de dezembro de _________, estabelece normas gerais e __________ básicos para a ______________ da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com _____________ reduzida.

A alternativa que completa as lacunas de forma correta é:

• A. Lei, 2000, critérios, promoção, mobilidade.
• B. Portaria, 1998, serviços, disponibilidade, capacitação.
• C. Lei, 2005, motivos, permanência, promoção.
• D. Resolução, 2000, princípios, divulgação, deficiência.