Questões sobre Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

A respeito da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com algum tipo de deficiência, julgue os itens seguintes.

A lei em tela defende a promoção da formação de profissionais da área de interpretação em LIBRAS como garantia de direito de acesso das pessoas surdas ou com deficiência auditiva à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei da Acessibilidade (no 10.098/00), assinale a alternativa que melhor define o termo “Ajuda Técnica”.

• A.

  Qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

• B.

  Profissionais de nível superior, responsáveis pela atenção à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• C.

  Profissionais de nível médio e superior responsáveis pela elaboração de normas e equipamentos de supressão de barreiras arquitetônicas.

• D.

  Equipamentos especiais utilizados para minimizar exclusivamente os efeitos das barreiras arquitetônicas.

• E.

  Equipamentos especiais utilizados para minimizar exclusivamente os efeitos das barreiras urbanísticas.

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, prevê a supressão de barreiras e de obstáculos

I. nas vias e nos espaços públicos.

II. no mobiliário urbano.

III. na construção e na reforma de edifícios.

IV. nos meios de transporte e de comunicação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I e II.

• B.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I, II e III.

• C.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em II, III e IV.

• D.

  É verdadeiro o que se afirma em I, II, III e IV.

• E.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I.

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:

• A.

  contenção de indivíduos que provoquem danos ou impedimentos ao livre acesso de pessoas com deficiência.

• B.

  extinção de todas as formas de impedimentos para o acesso aos serviços de saúde e educação.

• C.

  supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

• D.

  eliminação de edificações que impeçam o trânsito nos espaços urbanos e nas relações entre os possíveis usuários de serviços públicos.

• E.

  limitação das condições de sociabilidade nas atividades laborativas e consolidação de ações preventivas de inclusão social.

A Lei nº 10.098/2000 define que entrave ou obstáculo, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, é:

• A.

  barreira na comunicação.

• B.

  elemento da urbanização.

• C.

  barreira sensorial.

• D.

  limitação na acessibilidade.

• E.

  mobilidade reduzida.

No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem.

Define-se acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação aos sistemas de comunicação e sinalização, conforme dispõe a Lei n.º 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a lei em tela, teatros, cinemas, casas de espetáculo e centros de convenções devem dispor de espaços reservados, de acordo com as normas da ABNT, para pessoas surdas e cegas e seus acompanhantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação aos sistemas de comunicação e sinalização, conforme dispõe a Lei n.º 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsequentes.

As barreiras físicas classificadas como arquitetônicas urbanísticas, arquitetônicas na edificação e arquitetônicas nos transportes estão consolidadas na referida lei como entraves ou obstáculos que limitam ou impedem a atuação autônoma das pessoas com deficiência; as barreiras nas comunicações ainda dependem de classificação e definição legais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas específicas de acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios de comunicação, aplica-se somente aos órgãos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem.

Para efeitos da Lei n.º 10.098/2000, as barreiras na comunicação não são consideradas limitadoras de acesso e, por isso, não são nela contempladas.

• C. Certo
• E. Errado